Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou recurso impetrado pela defesa de Fábio Aparecido Marques, conhecido como “Lacoste”, que é um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (19), o ministro destaca que a defesa de Lacoste tentava reformar uma determinação anterior do STF, que negava habeas corpus ao traficante.
Preso por compor organização criminosa, o acusado entrou com pedido de soltura no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Negado recurso, acionou o STF, que também recusou a demanda. Posteriormente, utilizou um recurso ordinário para tentar reforçar a decisão anterior.
Contudo, ao julgar o mérito da ação, o ministro apontou que não havia elementos que favorecessem o acusado na demanda. “As razões apresentadas pelas instâncias antecedentes revelam que a decretação da custódia está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
“Pelos mesmos motivos, não merece reparo o entendimento firmado pela Corte Superior quanto à inaplicabilidade das medidas cautelares diversas, cuja incidência não se mostraria adequada e suficiente para acautelar a ordem pública, ante as particularidades do caso”, acrescentou.
Lacoste foi preso no âmbito da Operação Impacto, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão ao Tráfico (DRE) no início de fevereiro deste ano. À época, além de Fábio outras 23 pessoas foram presas, sendo que todas compunham o 4º escalão da facção criminosa em Mato Grosso
Fonte: Folha Max
