Com intuito de reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias do interior que, hoje, suportam a jurisdição dos Juizados Especiais e Juizados Especiais da Fazenda Pública, e para trazer mais celeridade na prestação jurisdicional o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais inicia suas atividades. Sob a coordenação e supervisão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Núcleo de Justiça 4.0 irá atuar nas comarcas de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá), Colíder (650 km ao norte da capital), Juara (709 km médio-norte), Nova Mutum (264 km ao norte) e São José do Rio Claro (315 km médio-norte). Em reunião virtual realizada nessa terça-feira (09 de agosto), as ações do Núcleo foram apresentadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e à Defensoria Pública do Estado.
“Essa é mais uma ação do corregedor, o desembargador José Zuquim, que abraçou a ideia dos Núcleos 4.0. Já contamos com Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) e agora o de Juizados Especiais. Todos eles colaboram para uma melhor prestação jurisdicional e na melhora dos indicadores da Primeira Instância, uma das prioridades da atual gestão. O Núcleo dos Juizados Especiais fará um importante trabalho já que nessas comarcas não temos unidades exclusivas de Juizado Especial, e se o juiz tiver que dar prioridade a um caso de Maria da Penha, por exemplo, ele dará. Então os três juízes do Núcleo, assim como os servidores, trabalham apenas com processos dos Juizados Especiais, uma ação especializada para uma entrega mais célere”, destaca o coordenador do Núcleo e juiz auxiliar da (CGJ), Emerson Luis Pereira Cajango.
Foram designados três magistrados para atuação no Núcleo, são eles: Cristhiane Trombini Puia Baggio, Elmo Lamoia de Moraes e Marina Carlos França. Durante o período de atuação não haverá incremento de despesa de qualquer natureza, na medida em que o Núcleo vai operar com recursos físicos e humanos compartilhados, vinculadas a estruturas jurisdicionais pré-existentes.
Segundo a juíza supervisora do Núcleo, Viviane Brito Rebello, o funcionamento será dividido em três etapas. “Em um primeiro momento serão trabalhados os processos cíveis, em segundo os fazendários e por último, criminais. Será um atendimento descentralizado, contudo, nas comarcas o atendimento presencial continuará o mesmo. Também criamos canais de acesso para falar com o Núcleo pelo e-mail: núcleo.juizados@tjmt.jus.br ou pelos sistemas CIA, Malote Digital, Balcão Virtual e SDMA, no qual basta digitar lotação: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais”, explica.
A magistrada destaca ainda que o Núcleo também fará um trabalho de padronização das rotinas de trabalho. “Por exemplo, no momento que a liminar for deferida, a ideia é que ela já saia do gabinete com todas as informações para que quando chegue à secretaria haja um ganho de tempo e já sejam feitos os encaminhamentos necessários”, pontua.
Para a juíza Marina Carlos França, a criação de mais um Núcleo, com uma atuação especializada, trará mais celeridade na tramitação processual. “Estou muito feliz de fazer parte desta inciativa, as expectativas são as melhores e acreditamos no sucesso dessa nova empreitada. Já vimos pelos exemplos dos outros Núcleos que a especialização ajuda no desempenho e em uma melhor prestação jurisdicional. E é possível ver, até pelas escolhas das Comarcas, que estamos quebrando as barreiras das distâncias”, destaca.
O presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT, Diogo Pécora, também vê com bons olhos a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 nos Juizados Especiais. “Para nós advogados e principalmente para os jurisdicionados das comarcas de Alto Araguaia, Colíder, Juara, Nova Mutum e São José do Rio Claro, os processos devem tramitar de forma mais célere e com padronização nos procedimentos, acelerando assim a efetiva prestação jurisdicional, além de, na prática, proporcionar uma nova opção com atendimento especializado. É claro que por ser algo novo pode causar espanto inicialmente, mas estaremos acompanhando de perto, visando à garantia de não haver prejuízos aos advogados e jurisdicionados, bem como faremos os apontamentos da advocacia se necessário for”, afirma.
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais – A criação do Núcleo foi feita por meio da Portaria TJMT/CM Nº 25 de 05 de agosto de 2022. É competência processar e julgar os feitos de competência dos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como os feitos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. O Núcleo também atuará na jurisdição de casos novos e em apoio às unidades judiciárias físicas, por meio do processo e julgamento de ações já em tramitação.
Núcleos da Justiça 4.0 – A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução nº 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau.
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi regulamentada pela Resolução TJ-MT/OE nº 12/2021, que em agosto de 2021, instalou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o de Justiça Digital de Direito Bancário.
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Print de tela da reunião virtual, duas mulheres e sete homens interagem.
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
