O desembargador Rui Ramos, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, acolheu parcialmente o pedido do empresário Wellington de Moura Sanches e suspendeu o sequestro de 24 veículos, apreendidos durante a deflagração da Operação Imperial. O magistrado compreendeu que o leilão antecipado dos bens pode acarretar em prejuízo ao réu, já que o caso ainda não foi julgado.
A decisão é da última quinta-feira, 4. “Diante desse cenário, por vislumbrar os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, defiro parcialmente a medida vindicada, a fim de suspender os efeitos da decisão que converteu a apreensão dos bens em sequestro e as suas consequências, até o julgamento do recurso de apelação”, decidiu, sustando uma decisão do juízo de primeiro grau.
Entretanto, o desembargador não acolheu o pedido de restituição dos bens. O empresário alegou que os veículos foram adquiridos de forma lícita, antes dos fatos investigados.
A alegação não foi o suficiente para convencer o magistrado, que afirmou se tratar de um caso complexo e, portanto, necessário aguardar o julgamento do recurso interposto. Ao analisar o caso, Ramos citou a decisão de primeiro grau, na qual justificou o sequestro de bens porque o Poder Público não tem um lugar adequado para armazená-los, geralmente ficando nos pátios a céu aberto, sem a devida preservação, acarretando em abandono e desvalorização, seja pela exposição ou pelo decorrer do tempo.
O CASO
A Operação Imperial foi deflagrada pela Polícia Civil em agosto do ano passado. Ela teve por objetivo desbaratar um suposto esquema de roubos e adulteração de veículos e outros crimes, como tráfico de drogas, receptação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de capitais e outros.
As ações resultado na prisão de 10 pessoas e apreensão de 23 carros, quatro motocicletas e um jet ski, além de cheques, valores sequestrados, seis armas de fogo e quatro flagrantes de pose ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e corrupção de menores. Ao todo, foram cumpridos 55 mandados, sendo 13 de prisão temporária e 42 de busca e apreensão.
Fonte: Folha Max
