Vídeo não sustenta a tese da legítima defesa. Segundo perito com experiência junto à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), imagens que registraram o momento em que o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41, o “Japão”, é morto com 3 disparos nas costas pelo vereador Marcos Paccola não mostram em momento algum a vítima empunhando arma de fogo em posição de ataque que pudesse colocar em risco a segurança ou a vida de terceiros.
Imagens foram analisadas pelo perito criminal a pedido de A Gazeta e o profissional aponta que as cenas antes do crime, até o momento da execução do agente, mostram que ele tinha os braços relaxados, ao longo do corpo, posição contrária a de uma pessoa que pretende usar a arma de fogo. “Quem vai atirar segura a arma com as duas mãos, fato que é de conhecimento de profissionais da área de segurança pública, como o vereador que é atirador experiente”, explica o perito que detém larga experiência em balística e locais de crimes.
O perito afirma que no máximo a tese de defesa que poderia ser adotada pelo atirador seria a da legítima defesa putativa de outrem ou terceiros. Juridicamente, a legítima defesa putativa ou imaginária ocorre quando a situação que enseja reação à injusta agressão é falsa, é imaginária e se passa apenas na imaginação do agente.
Japão foi morto pouco antes das 19h30 de sexta-feira (1º), no entorno da praça 8 de Abril, em Cuiabá. O crime foi testemunhado por dezenas de frequentadores de comércios e de uma distribuidora.
Desde que atirou contra o agente, o vereador manteve a tese de legítima defesa, alegando que a vítima empunhava a arma e o colocava em risco. O fato de Japão ter sido morto pelas costas, sem chance de reagir, também desmonta a tese apresentada pelo vereador, que é tenente-coronel reformado da Polícia Militar.
As imagens mostram uma situação de conflito da namorada de Japão, a empresária Janaína Sá, com pessoas que estavam em uma distribuidora. O agente busca afastar a mulhe do local e quando ambos já estão na rua, ela seguindo à frente dele, é alvejado.
ASSASSINATO
“Não existe nada correto em tudo isso que aconteceu. Houve um assassinato”. Essa é a avaliação do especialista em Ciências Políticas e Sociais, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) João Edisom de Souza, ao analisar a ação do vereador por Cuiabá, Marco Paccola.
Opina que a sociedade precisa parar com essa história de heróis. “Não existe herói, isso é coisa de cinema. Fora das telas heróis e bandidos são a mesma coisa, pois agem fora da lei”.
Souza diz que não existe nada que justifique tirar a vida de alguém, a não ser em plena legítima defesa em um conflito direto com ameaça. Para o especialista, duas coisas não se misturam e são a principal causa do erro.
A ação policial de Paccola que está aposentado como militar contraria a função de vereador, que prevê a inclusão social das pessoas. Para o professor, a visão da ação poderia ser diferente se o mesmo estivesse fardado, no exercício do seu trabalho. “Mas ali não, ele estava como um agente público, na função vereador, função de ajudar as pessoas, de inclusão. Não existe inclusão ao atirar”.
Cita que o vereador deveria acionar os agentes de segurança pública treinados e habilitados para atenderem a situação de conflito.
Fonte: Folha Max
