O Governo Federal anunciou o Plano Safra 2022/23 com previsão de R$ 340,8 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional. Para especialistas em Direito do Agronegócio e planejamento patrimonial o aumento de 36% em comparação ao anterior, de R$ 251 bilhões, é um excelente benefício, mas fazem um alerta aos pequenos, médios e grandes produtores rurais quanto às taxas de juros.
“É uma ótima notícia aos produtores rurais esse aumento, mas é bom estarem atentos às taxas de juros e buscar esses benefícios com orientação e planejamento. Algumas ficaram em 12% como a do Moderfrota para financiar trator e colheitadeira”, explicou a advogada Thais Vieira, uma das sócias do escritório Barbero e Vieira Advogados.
A distribuição dos recursos do Plano Safra ficou em R$ 246,28 bilhões para custeio e comercialização e R$ 94,6 bilhões serão para investimentos. Os recursos com juros controlados – fixados no momento do empréstimo – somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e, os com juros livres, R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). Já o montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.
“As regras e condições das linhas de crédito rural do Plano Safra 2022/2023 foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Embora todas as taxas de juros tenham ficado abaixo da taxa Selic atual, que está em 13,25% ao ano, ainda estão elevadas em relação às definidas na safra passada. Por isso, os produtores devem recorrer às linhas de crédito com planejamento e estratégia”, explicou o advogado especialista em Direito do Agronegócio Márcio Barbero.
As taxas de juros mais baixas serão aplicadas aos financiamentos contratados por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas operações de custeio e investimento para esse público, no caso de itens relacionados à produção de alimentos ou com forte adicionalidade ambiental, a taxa ficou em 5% ao ano (a.a). Para os demais itens, a taxa de juros ficou em 6% (a.a). Foram estabelecidas taxas favorecidas para os financiamentos aos médios produtores rurais do Pronamp (8% a.a.) e para os Programas ABC e PCA (8,5% a.a.), bem como, para o investimento empresarial (10,5% a.a.).
Sustentabilidade
Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas; a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões.
As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Tecnologias
Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.
Armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
