O prefeito José Carlos do Pátio recebeu na manhã desta segunda feira (27) dezenas de trabalhadores, moradores em uma área de ocupação irregular, localizada na região do bairro Pedra 90, mais precisamente às margens do Córrego Escondidinho, bem como algumas famílias que se encontram na área correspondente ao Parque Ecológico do Escondidinho.
Por se tratar de uma ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP), a legislação ambiental é clara ao vedar ocupações e o uso do solo nessas áreas.
Por conta disso e para fazer cumprir a lei, a Prefeitura se viu obrigada a notificar os moradores irregulares sobre a real situação legal.
Durante o encontro que teve a participação de diversas secretarias, como a de Infraestrutura (SINFRA), a de Habitação, Promoção e Assistência Social, Procuradoria, Meio Ambiente e de Educação ficou definido que a Prefeitura vai cumprir a lei.
Para tanto, o prefeito se comprometeu em realizar um levantamento técnico no local para identificar através de cadastramento e mapeamento geográfico, quem deverá desocupar a área ou não.
A situação da ocupação no local é bem antiga e tem mais de 30 anos, muito antes da legislação ambiental em vigor. No entanto, a lei precisa ser observada e respeitada.
Pátio se comprometeu com os trabalhadores que a partir da próxima quarta-feira (29) Equipes da Habitação e do Meio Ambiente vão se dirigir ao local para realizar o levantamento/cadastramento e será estudado caso a caso individualmente.
Ele inclusive se prontificou a adquirir uma área nas imediações, para acomodar os moradores que tiverem que sair, principalmente aqueles instalados às margens e a menos de 30 metros do Córrego Escondidinho.
Quanto aos chacareiros produtores de hortaliças instalados irregularmente na região, o prefeito se comprometeu em estabelecer um termo de uso de solo temporário até que ele adquira uma área para reassentá-los, numa espécie de agrovila.
Quanto aos moradores que devem ficar na área, estes terão a sua situação regularizada através da regularização fundiária e vão receber os títulos de propriedade (escrituras). “Eu preciso cumprir a lei, sob pena de responder na justiça por improbidade administrativa, mas eu não vou abandonar os nossos trabalhadores”, garantiu Pátio
Ao final da reunião, Pátio definiu uma nova data (22/07), às 16h para avaliar o andamento da situação, se comprometendo em receber os trabalhadores na Prefeitura para acompanhar os avanços obtidos.
