O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, apresentou nesta quinta-feira (12.05) o relatório das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021. Os dados evidenciaram que as medidas adotadas nos últimos anos pelo Governo de Mato Grosso resultaram no equilíbrio fiscal e econômico, e no aumento de investimentos com recursos próprios que beneficiam o cidadão em todas as áreas.
A apresentação ocorreu de forma virtual, durante audiência pública para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa (ALMT). Os dados apresentados estão disponíveis no site da Sefaz.
“Com essa apresentação, ficou demonstrado as medidas tomadas na gestão fiscal nos últimos anos conduziram o Estado ao equilíbrio fiscal. Todo esse trabalho realizado para melhorar a receita e controlar os gastos públicos fez com Mato Grosso atingisse o patamar de 15% em investimentos com relação a receita corrente líquida. Investimentos em saúde, segurança, educação, obras e também no social”, afirma o secretário Fábio Pimenta.
De acordo com os dados apresentados na audiência pública, a receita total no ano 2021 foi de R$ 28.595,06 bilhões, registrando um crescimento de 20,05% em relação a 2020, quando a receita foi de R$ 23.819,63 bilhões. O aumento foi registrado, também, na receita tributária que teve uma variação positiva de 38,29%, passando de R$ 15.652,09 bilhões em 2020 para R$ 21,645,01 bilhões em 2021.
O aporte dessa maior arrecadação permitiu que houvesse um aumento de 40,54% no repasse aos 141 municípios. Só em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de arrecadação própria – foram repassados R$ 4.632,07 bilhões em 2021, 46,04% a mais que os R$ 3.171,84 bilhões transferidos em 2021.
Em relação ao ICMS, houve um incremento na arrecadação dos setores da agropecuária que aumentou 60% em relação ao terceiro quadrimestre 2020, comércios e serviços que cresceu 46% e a indústria que teve aumento de 59%. Esse crescimento colocou o Estado na posição de maior produtor de etanol de milho, em virtude de políticas públicas de incentivo fiscal. As exportações também registraram uma alta de 18% no mesmo período.
Já os investimentos no estado de Mato Grosso chegaram a quase R$ 4 bilhões e passaram a representar 15,18% da receita corrente liquida, mais que o dobro de 2020 quando era o equivalente a 7%. Esses recursos foram aplicados em ações e obras em todas as áreas e para todas as regiões de Mato Grosso.
Durante sua fala, o secretário de Fazenda ressaltou ainda que, em 2020, Mato Grosso conquistou pela primeira vez nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), uma classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e manteve a nota máxima em relação às contas públicas de 2021. “Em 2021 recebemos mais uma vez a nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional para capacidade de pagamento”.
A Capag mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado e a avaliação final deve ser divulgada até o mês de junho pelo Tesouro Nacional. Assim como os investimentos realizados com recursos próprios, essa avaliação positiva é uma conquista histórica para Mato Grosso, que vinha de um cenário de descontrole das contas públicas que perdurava há dez anos.
Audiência pública
A audiência foi presidida pelo presidente da CFAEO, o deputado Carlos Avalone, em atendimento a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviada à Assembleia Legislativa, e cumpre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Participaram da audiência os secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública.
