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Ação Social debate implantação do Programa Família Acolhedora na cidade

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A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social -SEMPRAS, realizou na tarde desta quinta-feira (12) na sede da pasta, um encontro envolvendo representantes do Ministério Público (vara da infância e juventude), Tribunal de Justiça; o Grupo Ampara de Cuiabá (MT), Conselhos Tutelares; Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; bem como profissionais da área da rede de proteção à criança, para debater a implantação do “Programa Família Acolhedora” na cidade.

Conforme informações repassadas pela Gerente do Departamento de Proteção e Assistência Social, Fabiana Rizati, esse encontro já significa uma resposta da gestão municipal a uma visita de uma comitiva de representantes da Corregedoria do Estado de Mato Grosso, que veio tratar da situação de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou que sofreram algum tipo de violação dos seus direitos no município.

Todavia, como a cidade já possui uma unidade de acolhimento institucional para crianças nessa situação, a ‘Casa Abrigo de Rondonópolis” comporta e acolhe cerca de 20 crianças. 

No entanto, agora o município está aderindo a esta nova proposta de modalidade de acolhimento, que é tipificada no serviço de assistência social e é denominada Programa Família Acolhedora.

Então conforme Fabiana, esse encontro envolvendo todos esses atores sociais, visou sobretudo, abrir o debate para a questão da proteção às crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, e cuja situação legal ainda esteja sendo avaliada e os trâmites da justiça sejam completados. 

“Essa nova modalidade que a gente está ampliando o debate com a rede de proteção à criança no município, é muito inovadora, pois já existem cinco municípios do estado como; Santo Antônio do Leverger; Diamantino, Sorriso, Campo Verde, já desenvolvendo esse trabalho e oferecendo essa modalidade de acolhimento as crianças, e Rondonópolis está no rol dos próximos a aderir, como a Capital Cuiabá que também já discute a implementação do programa”, explicou

Conforme a representante da Ação Social, nesse primeiro momento, a troca de experiências entre a Secretaria e os representantes do Grupo Ampara da capital, vai possibilitar abrir o debate trazendo a legislação brasileira, e discutir vários trâmites legais necessários para processar e implementar o programa no município. 

Ainda conforme ela, o encontro representa o início da possibilidade da existência de uma unidade de acolhimento da Família Acolhedora em Rondonópolis.

O que é o Programa Família Acolhedora? 
O Programa Família Acolhedora consiste no cadastro e capacitação de famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. 

A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente, enquanto acontecem os trâmites do processo judicial envolvendo a criança.
 
Então, receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa adotá-lo ou integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.
 
Todavia como o programa representa mais um serviço social, a família acolhedora recebe, por seis meses, período determinado de uma adoção provisória, uma ajuda de custo de um salário mínimo. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.
 
Cada família acolhedora deverá acolher uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado. 
Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.

Como ser um lar temporário?
É preciso ter disponibilidade afetiva, tempo para cuidar de uma criança de zero a três anos e não possuir antecedentes criminais.

Gerente do Departamento de Proteção e Assistência Social, Fabiana Rizati

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