A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza para consulta pública, no site da pasta, o Relatório da Ação Governamental (RAG) do exercício de 2021. O documento é um instrumento de avaliação de desempenho que apresenta os resultados das ações do Poder Executivo estadual executadas ao longo do ano e compõe a prestação de contas do governo entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O relatório apresenta os resultados dos programas e ações sob a responsabilidade do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme instituído pela Lei nº 11.241/2020. O processo de elaboração do RAG é coordenado pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas (SAPGPP/Seplag).
“Trata-se de um documento legal de controle social que consiste em dar transparência à execução de programas e ações governamentais constantes no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e operacionalizadas através da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, ressaltou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.
Todos os materiais referentes ao processo de elaboração e o Relatório Final estão disponíveis no site da Seplag-MT, menu Planejamento, sub-menus Avaliação e, na sequência, RAG 2021, assegurando o livre acesso à informação. Os resultados do relatório também serão apresentados à toda população em audiência pública a ser agendada pela ALMT.
Acesse a íntegra do RAG 2021.
