A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nos últimos três anos, R$ 92.178.253,63 de melhorias ambientais, pagas por infratores por meio de 81 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de compensação ambiental. O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia para fortalecer a gestão do meio ambiente.
Para alcançar este resultado, a Secretaria aprimorou a responsabilização dos infratores, mas também investiu no instrumento da conciliação, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
“Iniciamos 2019 com uma grande operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Nestes últimos três anos já recebemos R$ 90 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com o compromisso de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a gestora sobre o benefício da medida de conciliação.
Depois de lavrar o auto de infração, a Sema chama o infrator para que ele assuma a responsabilidade e realize a compensação. “Entendemos que mais importante do que pagar a multa, é que ele assuma o compromisso de reparar o dano ambiental causado, para regularizar o ilícito ambiental”, avalia.
Quando são assinados os TACs, as multas são pagas de forma voluntária, com a formalização feita mediante acordo com o Ministério Público Estadual. A Secretaria encaminha todos os autos de infração ao MP, que atua junto ao Estado na responsabilização de infratores.
Além de pagar as multas e fazer o reparo do dano causado, há TACs que fazem parte do processo de regularização ambiental proposto durante a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Sema. Conforme o superintendente de regularização e monitoramento ambiental da Sema, Felipe Klein, o TAC é o resultado final da análise de uma propriedade que tenha desmatado ilegalmente.
“A compensação ambiental abrange tanto propriedades com desmatamento ilegal recente, com a recuperação de áreas de preservação permanente, ou reserva legal. Em propriedades degradadas antes de 2008, há a opção de manter a área com a atividade produtiva, e realizar a compensação preservando outra propriedade localizada dentro de Unidades de Conservação”, explica o superintendente.
Em 2019, o valor arrecadado com a conciliação foi de aproximadamente R$ 46 milhões, em 2020, foi R$ 21 milhões, e em 2021, R$ 23 milhões. Somada à arrecadação com o pagamento de multas sem a conciliação, o valor arrecadado pela Sema nos últimos três anos soma R$ 189 milhões.
Melhorias ambientais
Durante os três anos, o valor foi investido na melhoria dos serviços ambientais. Foram adquiridos itens essenciais para a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal, para fortalecer a descentralização da gestão ambiental nos municípios, e ainda, estruturar entidades parceiras do meio ambiente.
Em janeiro deste ano, foi entregue uma embarcação completa para a prefeitura de Barão de Melgaço, o que possibilitou o deslocamento dos agentes de meio ambiente do município pelas áreas alagadas. A Polícia Militar recebeu 48 computadores, scanners e notebooks para fortalecer a atuação da instituição em crimes ambientais.
Foram adquiridas camionetes para Batalhão Ambiental, e para a fiscalização, além de drones para a fiscalização ambiental. A Sala de Situação da Sema, que monitora todo o desmatamento e alterações na vegetação em tempo real, foi equipada com recursos de Ajustamento de Conduta.
Cerca de 50 analistas foram contratados para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR), em 2019. Neste ano, mais 55 vagas estão abertas em um processo de seleção para o mesmo objetivo. Os salários são custeados com recursos arrecadados por meio da conciliação.
As soluções tecnológicas que possibilitaram o avanço das análises do CAR, como o módulo de assentamentos rurais, e de compensação ambiental, foram desenvolvidos com financiamento por meio de TAC.
Na sede da Sema, o prédio que sedia dos conselhos de meio ambiente, um auditório e um plenário, entregues em junho de 2021, receberam aproximadamente R$3,2 milhões.
