Assessoria/Polícia Civil-MT
Em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, celebrado neste 15 de março, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), realizaram diversas ações preventivas e de combate a crimes contra os consumidores.
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Nesta terça-feira (15), os delegados da Decon e da DEDCPI participaram de ações organizadas pelo Procon Estadual de Mato Grosso. Durante a manhã, os delegados ministraram uma palestra para crianças e adolescentes atendidos pela Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Além do Procon Estadual, Decon e Delegacia do Idoso, participaram dos eventos representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência
Após o evento, as equipes participaram de uma ação de panfletagem e orientação aos consumidores, na Praça Alencastro, na região central de Capital. No período da tarde, a Polícia Civil participa de palestra educativa e orientação à população no Centro Comunitário do bairro Altos da Glória.
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O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que já no Antigo Egito e no Código de Hamurabi, editado 1.700 a.C, era possível identificar resquícios de preocupação com a qualidade de produtos e serviços e desde então, os pilares do direito do consumidor continuam os mesmos, porém a sociedade mudou drasticamente por conta de fatores como a urbanização, a internet e o acesso das pessoas ao mundo digital.
“Mais do que nunca, o acesso os direitos à informação, à segurança, de ser ouvido e de poder escolher, de forma consciente, o melhor produto e fornecer nunca foram tão importantes para os consumidores, motivo pelo qual a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor, está atenta para prevenir e reprimir práticas lesivas ao consumidor, além de buscar sempre informar as pessoas sobre os seus direitos”, disse o delegado.
Presente nos dois eventos realizados pela manhã, o delegado da DEDCPI, Vitor Chab Domingues, alertou que cada vez mais idosos estão sendo vítimas de todos os tipos de crimes e a importância da integração para formar a rede de proteção à pessoa idosa.
“Hoje aproveitamos o Dia Mundial do Consumidor para alertar sobre a violência contra os idosos e falar sobre a Delegacia de Defesa da Pessoa Idosa que é a porta de entrada para os idosos que tenham seus direitos violados procurarem ajuda, uma vez que por sua ingenuidade e falta malícia, o idoso é considerado uma vítima hipervulnerável”, destacou o delegado.
Ações de fiscalização
Durante a semana, a Decon está realizando ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis na região metropolitana. As ações realizadas em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciaram no dia 09 de março e se estendem até a próxima quinta-feira (17).
Os trabalhos buscam a fiscalização da vazão dos bicos e a qualidade dos combustíveis comercializados em 27 postos de combustível de diversos Bairros de Cuiabá e Várzea Grande.
Em uma das fiscalizações, realizada na quinta-feira (10), os policiais civis e fiscais da Agência Federal flagraram um posto comercializando etanol e gasolina comum com indícios de adulteração no loteamento Construmat, bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
Dia Mundial do Consumidor
Há 60 anos, no dia 15 de março de 1962, o então Presidente americano John F. Kennedy proferiu um discurso no qual ele chamou a atenção para a necessidade dos direitos do consumidor serem protegidos. Em seu discurso, Kennedy estabeleceu a segurança, a informação, o direito de ser ouvido e de escolha como princípios básicos do direito do consumidor vigentes até hoje.
Em 15 de março de 1983, a data do discurso do líder americano foi escolhida para ser o Dia Mundial do Consumidor, e em 1985 a Organização das Nações Unidas – ONU, na sua 106ª Sessão Plenária, editou a Resolução de nº 39/248, com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, por meio do qual reconhece o consumidor como a parte mais fraca da relação de consumo.
No Brasil, a defesa dos direitos do consumidor possui status de norma constitucional no artigo 170 da Constituição Cidadão de 1988, sendo o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, não a única lei a prever direitos para o consumidor, mas é o mais importante diploma legal desse ramo do direito.
