O governador Mauro Mendes entregou, nesta sexta-feira (11.03), 15 novos veículos para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), que vão garantir melhor efetividade dos serviços de fiscalização realizados pelo órgão.
A Agência Estadual de Regulação possui oito postos avançados de atendimento em Mato Grosso, dentro dos terminais rodoviários nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Juína, Alta Floresta e Sinop. Os veículos serão utilizados nessas unidades.
“A Ager cumpre um papel importante na fiscalização dos serviços regulados no Estado de Mato Grosso. Nos próximos anos, há uma tendência de que cada vez mais tenhamos serviços delegados à inciativa privada, sob regime de concessão. Essa é uma forma eficiente que o Brasil e o mundo encontraram para prestar melhor serviço à sociedade. Em Mato Grosso, temos rodovias e terminais rodoviários concessionados e outros serviços que poderão ser concessionados, e a Ager faz a fiscalização de todos. Ela também é o braço da agência nacional de energia elétrica para fiscalizar o serviço aqui em Mato Grosso. Por isso, estamos investindo para melhorar a estrutura e para que possam prestar um serviço adequado e eficiente ao cidadão mato-grossense”, afirmou Mauro Mendes.
Entre outras medidas de reforço da estrutura do órgão, o governador também autorizou a realização de concurso para a Ager. “Ainda estamos estudando e modelando, mas vamos contratar mais pessoas, por meio de concurso, para garantir o funcionamento adequado e correto da agência”.
Conforme o presidente da Ager, Luiz Alberto Nespolo, os novos veículos vão melhorar a capacidade regulatória da agência, que tinha dificuldade de locomoção para percorrer o Estado. “Esses veículos vão nos tornar autônomos e independentes para exercer bem a função de fiscalizar a qualidade dos serviços delegados executados pelas concessionárias e permissionárias”.
O diretor de Transportes da Ager, Paulo Henrique Guimarães, ressaltou que a entrega dos veículos representa um grande avanço do Governo no sentido de estruturar a agência reguladora para que consiga dar resposta rápida à sociedade em relação aos serviços que são delegados pelo Estado.
“Fiscalizamos serviços de transporte intermunicipal, rodovias, os serviços de energia elétrica no sistema de distribuição e na geração de transmissão, por meio de convênio com a Anel, e agora, passaremos a fiscalizar também a Ferrovia Estadual. Esses novos carros significam maior presença da Ager nos oito postos de atendimento, dando condição e maior capacidade ostensiva para coibir os serviços irregulares”, explicou.
A Ager tem por finalidade regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada, referentes à saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações. Compete ainda à Ager regular, controlar e fiscalizar serviços públicos de competência própria da União e dos municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.
