Assessoria/Polícia Civil-MT
Policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) flagraram, na manhã desta quarta-feira (09.03), um posto comercializando etanol e gasolina comum adulterados. O estabelecimento está localizado no loteamento Construmat, no bairro o Ponte Nova, em Várzea Grande.
As equipes analisaram o etanol combustível vendido pelo posto e constataram indícios de adulteração pela adição de 1% a mais de água, além do que é permitido pela legislação. Conforme a Resolução 19/2015, da ANP, o limite máximo de água no etanol é de 7,5%, mas o posto estava comercializando o produto com 8,5% de água.
No estabelecimento, os policiais e fiscais analisaram a gasolina comum, armazenada em dois tanques, e verificaram que no primeiro tanque a gasolina apresentava 60% de etanol combustível na sua composição, enquanto que no segundo reservatório, a gasolina comum tinha 70% de etanol em sua composição.
A Resolução 807/2020, da ANP, determina que a gasolina deve ter 27% de etanol combustível na sua composição, sendo que a venda do produto fora das especificações legais lesa o consumidor que opta por abastecer com gasolina, que é mais cara que o etanol e rende mais, além de causar o desgaste prematuro de peças e problemas mecânicos no automóvel.
O gerente do posto foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia do Consumidor, em Cuiabá. Ele vai responder por crime contra a ordem econômica, com pena de até cinco anos de prisão e multa.
Na delegacia, o gerente declarou que trabalha no posto há aproximadamente quatro anos, mas, mesmo assim, não sabe dizer o endereço e nem o telefone do dono da empresa. Ele acrescentou que quase não encontra o proprietário e que entrega os valores obtidos com a venda de combustíveis para um homem conhecido apenas por “Negão”. Contudo, declarou que também não sabe informar o nome completo, endereço ou o número de telefone dessa pessoa, levando a Polícia Civil a acreditar que o posto de combustível possa estar em nome de um “laranja”.
Os fiscais da ANP ainda localizaram um tanque oculto no posto. Três tanques foram lacrados e a empresa foi autuada por cinco motivos, como, por exemplo, combustível em desconformidade com as especificações legais e a ostentação de bandeira não cadastrada na agência reguladora, com multa que pode chegar aos R$ 5 milhões de reais.
