O deputado federal Neri Geller (PP/MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi designado pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), como relator do Projeto de Lei 337/2020 – que propõe a retirada de Mato Grosso da Amazônia legal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09.03), em Brasília, e Geller já anunciou que promoverá um amplo debate através da realização de audiências públicas em Mato Grosso.
De autoria do deputado Juarez Costa, o principal objetivo do PL é atender a crescente demanda de alimentos no Brasil e no mundo. Atualmente, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.
Criado em 2012, o novo Código Florestal estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida, sendo o maior percentual obrigatório do país. No entanto, no contexto mato-grossense, se torna particularmente complexo definir as áreas de proteção, visto que o estado apresenta três biomas distintos.
Como consequência, é em Mato Grosso que ocorre a menor taxa de déficit de reserva legal – ou seja, inferior à exigida em lei – do Brasil. Logo, o custo para recuperar a área e se adequar à legislação se torna alto e economicamente inviável para os produtores.
Para Geller, a responsabilidade de ter sido escolhido como relator deste projeto é grande, mas ele já se comprometeu em manter o diálogo com todos os setores da sociedade civil antes de dar seu parecer final.
Como relator, o deputado prevê a realização de audiências públicas em Mato Grosso, com a participação de representantes dos municípios mato-grossenses que compõem a Amazônia Legal.
Segundo citou, ‘mais importante do que tomar uma decisão, é poder ouvir o que as partes envolvidas têm a dizer’.
“Vamos realizar, pela Câmara dos Deputados, audiências públicas em Mato Grosso, nas cidades que hoje pertencem à Amazônia Legal e conversar com entidades ambientalistas, indigenistas, produtores rurais e todos os segmentos político-administrativos locais. Trata-se de uma matéria importante, que vai ter impacto direto na vida destas pessoas e é preciso respeitar o espaço e a opinião de cada um. Através do diálogo, podemos encontrar soluções que levem em conta as demandas de todos”, finalizou.
