O juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido da defesa de Pedro Teles, que pedia a restituição de uma Nissan Frontier XE, apreendida pela Justiça. O magistrado entendeu que o veículo é de interesse do processo e pode ter sido adquirido de forma irregular, já que o suspeito é investigado por organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
A defesa de Pedro Teles entrou com o pedido de restituição do veículo afirmando que o suspeito adquiriu a caminhonete de forma lícita. O juiz acatou o parecer do Ministério Público, apontando que a comprovação de propriedade da Nissan Frontier, neste momento, é irrelevante.
“A comprovação da propriedade do automóvel por parte do requerente se mostra irrelevante, tendo em vista que sua apreensão se deu nos autos do Inquérito Policial no qual se investiga a prática de crime de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro, assim, possível concluir que a apreensão do automóvel interessa ao processo, pois caso se comprove que tal bem foi adquirido com os proventos da prática do crime, o objeto será perdido”, diz a decisão.
O magistrado aponta ainda que é prematuro se falar em devolução do bem apreendido, tendo em vista que ainda não foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. “Neste diapasão não há que se falar, momentaneamente, na liberação do veículo, uma vez que não houve oferecimento da denúncia e se mostra necessário aguardar a descoberta da participação do requerente nos fatos investigados.
