Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso realizou o leilão de 4.694 veículos, entre automóveis e motocicletas, o que resultou em uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 8,6 milhões. A Operação Limpa Pátio também reciclou 23.268 veículos, promovendo a organização de 100% das unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
As ações foram realizadas com automóveis que não estavam aptos a voltar a trafegar e que permaneceram por mais de um ano nos pátios sem a solicitação de retirada pelos proprietários. Os donos foram notificados com antecedência pelo Detran-MT, mas, não providenciam a regularização e retirada do veículo antes do prazo de 12 meses.
Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a meta desde o início da atual gestão era buscar uma solução eficiente para promover a limpeza desses pátios e que o serviço acontecesse de forma continuada. “Nosso próximo passo é a viabilidade da parceria público-privada com a finalidade de garantir a gestão dos veículos removidos aos pátios do Detran”.
A reciclagem dos veículos inservíveis também é uma forma de promover a destinação correta dos materiais poluentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente. Neste ano, o serviço foi iniciado em fevereiro, percorrendo pátios de 12 municípios da região Oeste. A expectativa é realizar em pátios de 62 municípios até dezembro.
O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que um dos principais motivos para a não retirada dos veículos pelos proprietários costuma ser o número alto de infrações cometidas, pendências com financiamento ou alguma pendência judicial bloqueando o cadastro do veículo.
Toda ação de reciclagem é respaldada pelo artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a destinação dos veículos que estão nos depósitos há mais de um ano para empresas especializadas em reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo.
Já o processo de descontaminação se inicia com a retirada da bateria, óleo, combustível e pneus, dando a empresa responsável a destinação exigida para cada material. Só então é feita a compactação, pesagem e envio do material para reciclagem. Após o processo de reciclagem, o Detran-MT realiza a baixa definitiva do cadastro do veículo, para evitar novos débitos destes veículos nos anos subsequentes.
Leilão
O leilão é a regra para a venda de automóveis, com direito a documentação, referente aos veículos retidos em ações de fiscalização e abandonados pelos proprietários nos pátios da autarquia no Estado por mais de 60 dias, conforme previsto na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Lei nº 13.160 de 25 de agosto de 2015.
