O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a apreciação de projetos que modernizem a legislação atual. Um deles, de autoria do parlamentar, prevê o endurecimento de penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria (PL 675/2021). O texto chegou a entrar em pauta no ano passado, mas não chegou a ser votado e o senador vai articular a apreciação da matéria.
Fávaro lembra que o texto atual data de 1940, quando não havia nem emissoras de TV e tampouco a internet. “Precisamos dar valor à honra. Tenho orgulho desta legislatura, que tem sido reformista, tem trabalhado para modernizar as legislações. Como tudo evolui, precisamos também evoluir os textos legais. A população nos conduz para cá por isso e precisamos analisar os crimes contra a honra”.
Atualmente, as penas para os crimes contra a honra são de seis meses a dois anos nos casos de calúnia, que consiste em imputar a alguém falsamente um fato tido como crime; de três meses a um ano quando corre a difamação, que é imputar a alguém um fato ofensivo; e de um a seis meses na hipótese de injúria, que é a ofensa à dignidade. Pela proposta, os três crimes passam ter penas que vão de dois a quatro anos de reclusão.
Além disso, a proposta eleva também os valores das multas, que poderão partir de 200 salários mínimos. O senador pontua que a intenção é a de coibir os ataques. “Hoje sabemos o potencial das ofensas, especialmente as mentirosas, mal-intencionadas, propagadas nos veículos de grande alcance por meio de rádio, televisão e internet”.
Fávaro sustenta que 2022 é um ano eleitoral e que, com os ânimos acirrados, é preciso trabalhar com afinco para proteger a reputação das pessoas. “O cidadão consciente sabe bem o valor que seu nome tem e luta para protegê-lo. É nosso dever, no legislativo, oferecer ferramentas para aumentar essa proteção”.
