O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o controle de preço dos combustíveis. Além disso, o texto elaborado pelo parlamentar garante um auxílio diesel, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e o pagamento, por parte da União, de 100% do gás de cozinha para as famílias de baixa renda.
Fávaro pontua que, atualmente, o preço dos combustíveis é o maior problema enfrentado por grande parte das famílias brasileiras e que é preciso debater a política de preços aplicada pela Petrobras. “Isso precisa ser discutido com muita profundidade, mas, neste momento, proponho que a União utilize os recursos que ela recebe como acionista majoritária da Petrobras, para custear estas políticas públicas, que são de grande relevância”.
Ao tratar da questão da lucratividade da companhia, o senador destaca que, enquanto na média mundial, o setor petroleiro teve lucro de 6%, no caso da Petrobras o ganho foi de 38%. “Não vou entrar na questão dos dividendos para a iniciativa privada, mas o Poder Público tem o dever de fazer um uso social dos recursos que recebe dos combustíveis, criando um fundo para estabilizar a alta dos preços e atender a população”.
No caso do auxílio diesel aos caminhoneiros autônomos, o valor a ser repassado pela União, de acordo com a PEC, é de até R$ 1,2 mil ao mês. Além disso, a proposta sobe de 50% para 100% o subsídio pago às famílias de baixa renda para a compra do gás de cozinha.
Outros pontos importantes da PEC são o repasse de recursos a estados e municípios para o custeio do transporte público de idosos, que possibilitaria a redução do valor da tarifa paga atualmente, e a autorização para a redução da carga tributária sobre os preços do diesel, biodiesel, gás de cozinha, energia elétrica e outros combustíveis.
Para que seja apreciada pelo Senado, a PEC precisa do apoio de 27 senadores. “Tenho a convicção de que todos os parlamentares querem a busca por uma solução que tire das costas da população uma despesa tão elevada, que tem penalizado a todos. Vamos trabalhar para discutirmos isso de forma séria e responsável”.
