Mato Grosso aumentou em 550% o número de autuações a crimes ambientais em 2021 na comparação ao ano de 2019. Nos últimos três anos, foram emitidos 9.366 autos de infração, montante que saltou de 771, em 2019, para 3.591, em 2020, e 5.004 no ano passado. As multas ambientais aplicadas no período somam R$ 4,1 bilhões.
Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet de alta resolução. O investimento em toda a estrutura de fiscalização e combate aos crimes ambientais possibilitou o aumento das autuações ambientais.
“O Estado está estruturado com tecnologia e recursos para ir a campo. Todo o nosso território é monitorado em tempo real por satélite, as equipes recebem alertas de mudança de vegetação e autuam todos os crimes ambientais identificados”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre o aumento das autuações.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também age preventivamente enviando alertas automáticos por e-mail aos responsáveis por áreas onde é identificado o desmate ilegal, com o obejtivo de frear imediatamente o crime ambiental. Também é enviada uma equipe que aborda em flagrante o desmatamento, além de remover maquinários e conduzir infratores para a delegacia.
“Queremos deixar claro que estamos empenhados também na responsabilização dos infratores com tolerância zero, julgando os autos de infração de forma célere. O combate às ilicitudes representa o apoio do Estado para aqueles que querem empreender de forma legal em Mato Grosso”, avalia a gestora.
O auto de infração é o registro formal documentado do crime ambiental, que inicia o processo administrativo para responsabilizar os infratores.
O Governo investiu R$ 73 milhões na execução do Plano de Ação e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais no ano de 2021. O pacote de ações incluiu investimentos na gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.
Atuam em conjunto no combate aos crimes ambientais Sema-MT, Polícia Militar (PM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Também fazem parte da força-tarefa o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Multas, embargos e apreensões
Em 2021 houve, recorde de aplicação de multas ambientais, com R$ 2,2 bilhões de multas. O valor supera o ano de 2020, que chegou na casa dos R$ 1,5 bilhão, e de 2019, que foi de R$ 484 milhões. Nos últimos três anos, foram aplicados R$ 4,2 bilhões em multas ambientais.
Colniza é a cidade que lidera o ranking estadual de multas, seguida de Aripuanã, União do Sul, Nova Ubiratã e Feliz Natal. As multas pelos crimes ambientais incluem desmatamento ilegal, uso irregular do fogo, fiscalização aos empreendimentos, transporte ilegal de madeira, crimes contra a fauna, descumprimento de embargos, poluição, entre outros.
Desde o início de 2019, foram apreendidos 453 tratores (pneu e esteira), 170 caminhões, 108 armas de fogo, 2.485 acessórios e 526 pessoas conduzidas às delegacias. Foram apreendidas 25.561 m³ de madeira ilegal, e um helicóptero flagrado em uso em crime ambiental.
Mais de 41 milhões de hectares foram embargados nos últimos três anos, com isso, toda atividade produtiva ou degradação em curso deve ser paralisada na área. Áreas embargadas são fiscalizadas por imagens de satélite e equipes em campo.
Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, além de desincentivar a ocorrência de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Sema-MT é a apreensão e a remoção dos maquinários, independente se o uso é exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.
A remoção dos maquinários apreendidos e a Plataforma Planet de satélites são iniciativas financiadas pelo Programa REM Mato Grosso (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) que desde 2017 remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas do Estado, e investe no fortalecimento das ações de combate ao desmatamento ilegal.
