A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reduziu em 30% tempo médio de licenciamento ambiental convencional em Mato Grosso, e implantou modalidades digitais de licenciamento com tempo médio de resposta de três dias, além de diminuir o valor das taxas cobradas dos solicitantes.
“Nos últimos três anos, atualizamos normativas que são muito impactantes para o cidadão. Revisamos toda a Lei de Taxas, então todas as atividades de algum modo precisam de efetuar o pagamento ao Estado para a prestação de serviços foram beneficiadas. As taxas eram umas das mais caras do país, e todas elas foram reduzidas”, conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O tempo de análise dos processos de licenciamento caiu drasticamente, enquanto o número de análises aumentou nos últimos anos. Em 2021, o tempo médio de um processo de licenciamento convencional é de 139 dias, 40 dias menor que o prazo legal, que é de 180 dias. Isso representa uma redução de ao menos 30% no tempo médio, que antes era de mais de 200 dias. Para empreendimentos de potencial impacto ambiental reduzido (Licença por Adesão e Compromisso), o tempo médio de análise é de três dias.
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS) foram criadas em 2020 e trouxeram agilidade e comodidade ao usuário. “Fizemos uma compatibilização dos procedimentos de licenciamento. Elencamos outros tipos de procedimento para atividades de baixo impacto, e conseguimos aumentar a eficiência. O tempo de análise da Sema hoje é, em média, de três dias para a LAC”, explica a gestora.
Tanto a redução das taxas, quanto a melhoria no licenciamento ambiental impactam diretamente quem quer empreender em Mato Grosso, e contribuem para que o estado se torne mais competitivo, avalia a secretária.
Com foco em melhorar o atendimento a todos os empreendedores, a Sema revisou Termos de Referência para assegurar celeridade nas análises ambientais do licenciamento florestal, empreendimentos e indústria, e outorga de água.
Podem ser feitos pela internet os pedidos de LAC, LAS, emissão de taxas, Cadastro Ambiental Rural e outorga de uso da água. Em 2022, todos os processos da secretaria serão digitais, pela implementação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) pelo Governo de Mato Grosso, e novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) que serão entregues pela Sema.
“Temos uma entrega significativa para a sociedade que será feita em 2022, que é a digitalização dos processos da secretaria. Haverá uma transformação dos processos físicos para digitais, o que é uma ferramenta complexa. Não é só digitalizar papel. Os nossos sistemas são completos, e interagem com informações de geoespacialização. São dados de solo, vegetação, em camadas de informação para auxiliar na eficiência e qualidade da análise”.
Os serviços ambientais oferecidos em sistemas on-line integram o projeto Sema Digital, um dos eixos do Programa Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.
Licenciamento
Nos últimos três anos, foram emitidos mais de 16 mil documentos, entre títulos e indeferimentos em processos de licenciamento convencional, sendo 2.470 em 2019, 7.123 em 2020, e 6.914 até setembro de 2021. Os números mostram um salto na produtividade e eficiência, com um aumento de 274% na média mensqal de análises em 2021, em comparação com 2019. A média de análises de licenças ao mês saiu de 205 em 2019, para 593 em 2020 e 768 em 2021.
Após um ano de implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), foram emitidas 856 autorizações com um tempo médio de três dias de análise de cada processo. O tempo de resposta do órgão ambiental está muito abaixo do prazo estipulado pela Lei, que é de 30 dias.
São licenciados pela Sema todos os empreendimentos e indústrias, obras públicas e privadas, mineração, asfaltamento, manejo florestal sustentável e exploração florestal. O uso da água para todos os tipos de empreendimento ou abastecimento também é licenciado.
Cadastro Ambiental Rural
Outro serviço oferecido pela internet aos produtores é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Mato Grosso é um dos estados com maior implementação do CAR no país, avalia a secretária. Dos cerca de 116 mil cadastros na base de dados, 50 mil foram analisados, o que representa 40% da área total. A média de análises no Brasil é de cerca de 3% dos CARs, aponta o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Para alcançar este patamar de análises, foram contratados 50 analistas para a Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no início da gestão, em 2019. A Sema também elaborou documentos para padronização de análises, efetuou melhorias no sistema e instituiu rotinas de auditoria.
As validações dos cadastros, que hoje estão na casa dos 15% da área cadastrada, devem aumentar com o lançamento da ferramenta “Mapa do CAR” pelo Instituto Ação Verde, em parceria com o Governo do Estado.
“O Mapa do CAR é uma plataforma pensada em conjunto e serve para a comunidade externa fazer o seu cadastro nos moldes que o sistema mato-grossense exige, e com isso, aumentar o número de validações. Percebemos hoje uma qualidade das informações inadequada para validação na maioria dos processos”, explica a gestora.
O CAR não é apenas um cadastro obrigatório para todas as propriedades rurais, mas uma ferramenta para a regularização ambiental, e para auxiliar o Poder Público a acabar com o desmatamento ilícito. “Saímos do desmatamento lícito na casa dos 5% em 2019, e fomos para cerca de 24% do desmate legal em Mato Grosso, o que mostra o avanço da política de combate aos crimes ambientais, que tem mobilizado o setor produtivo e a sociedade para resultados ainda melhores no futuro”, finaliza Mauren.
