O Governo do Estado investiu mais de R$ 43,3 milhões na humanização do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso por meio do programa Mais MT, em 2021. O valor foi investido na construção de novos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) e emparelhamento, a fim de transformar a realidade do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso.
Uma das obras entregues é o Case de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), totalizando R$ 9,1 milhões de investimento. A entrega da unidade ocorreu em outubro deste ano e aumentou de 16 para 60 vagas oferecidas para adolescentes em conflito com a lei.
Neste ano, o governo ainda deu início à construção do Case de Barra do Garças (520 km de Cuiabá), que já está com 27% da obra concluída. A nova unidade será construída nos moldes do Case de Rondonópolis e também ofertará 60 vagas de internação masculina, sendo que a atual capacidade é de apenas 16 adolescentes.
Por fim, o governo também deu início neste ano à construção do Case de Sinop (480 km de Cuiabá), com investimento de R$ 13,6 milhões. O espaço está em fase inicial de construção, com 12% da obra concluída. A unidade também oferecerá 60 novas vagas de internação, aumentando em três vezes a capacidade atual, que é de apenas 20 lugares.
Com as novas unidades, Mato Grosso passa a atender as recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Assim que concluídas, o Estado aumentará em quase 250% o número de vagas e dará melhores condições aos adolescentes e servidores que atuam nas unidades.
O Governo do Estado ainda investiu R$ 5,4 milhões no aparelhamento dos Cases, incluindo as novas unidades e o socioeducativo de Cuiabá. As compras já foram realizadas e as entregas devem ocorrer ainda no primeiro trimestre do ano que vem.
Entre os equipamentos adquiridos, estão detectores de metais, sendo 32 portáteis e 12 banquetas, que somam R$ 32,5 mil de investimentos para auxiliar na vistoria de visitantes e dos internos. Além disso, uma emenda do deputado estadual João Batista no valor de R$ 200 mil garantirá a aquisição de coletes balísticos e Equipamentos de Proteção Individual para os servidores.
A secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, destaca que essas obras são um dos maiores investimentos do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso. “Estamos transformando uma realidade de abandono de mais de 30 anos. Uma vez que as unidades antigas em sua maioria eram delegacias que foram desativas e não atendiam as exigências da política nacional de socioeducação”, recordou.
Além disso, segundo Lenice Barbosa, a entrega dos novos Cases significa um grande avanço na humanização no tratamento oferecido pelo Estado aos adolescentes. “Os adolescentes que entram na unidade, são meninos que estão fora da sala de aula e nossa meta é oferecer curso de profissionalização e inclusive inseri-los no mercado de trabalho”, disse a secretária.
Também faz parte das ações de 2021, a nomeação de 155 novos agentes de segurança do Sistema Socioeducativo. Os servidores foram nomeados em fevereiro deste ano e passaram pelo curso de formação e depois iniciaram suas atividades no Case de Rondonópolis.
Para Lenice Santos, investir na melhoria da estrutura do Sistema Sócioeducativo também significa investir no servidor e nos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Estamos voltados à profissionalização dos servidores por que uma vez investindo neles, nós estamos humanizando o atendimento aos adolescentes”, finalizou a secretária adjunta de Justiça.
