A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17.12), a Operação “Barril Vazio” para cumprimento de cinco mandados judiciais contra um grupo do segmento de combustíveis. Ação visa evitar prejuízos aos cofres públicos, bem como proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo.
Foram cumpridas quatro ordens judiciais de busca e apreensão e uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e em Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Os mandados são da magistrada Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
As diligências tiveram princípio com a informação de possível prática de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, executados no Estado de Mato Grosso, por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível que representaria risco para a ordem tributária, além de impactos para o segmento de combustíveis mato-grossense.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil, dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13,198 milhões. O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo esses frutos de transação fictícia.
Investigação
No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa, figurava como vendedora uma mulher, porém os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis.
As investigações apontaram que, em relação à situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizada pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente se mostraram inexistentes. Apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição. Mesmo assim o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.
Potencial lesivo
De acordo com a Sefaz-MT, o impacto fiscal da atuação da empresa no Estado seria da ordem de R$ 500 mil por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
Nome da operação
Barril Vazio: O nome da operação se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo, que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.
A ação contou com a presença de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e apoio operacional de policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Operações Especiais (GOE), Diretoria do Interior e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo.
