Instituída nesta semana, a Política de Inovação em Práticas Públicas representa um grande avanço para o Governo de Mato Grosso que poderá implantar uma série de ações de modernização no âmbito interno e externo do Estado. Entre elas, o governo digital, que visa melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Seplag, Basílio Bezerra, o decreto 1.200/2021, publicado na última quinta-feira (17.12), efetiva medidas importantes e estruturantes para impulsionar a transformação, a desburocratização e a simplificação dos serviços públicos com foco na melhoria da experiência da população.
“Temos em mãos um importante instrumento para o desenvolvimento do ecossistema interno que refletirá em melhores práticas públicas, pois colabora com o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas de inovação e de intraempreendedorismo”.
O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington Fernando da Silva, afirma que o decreto é um marco histórico que sinaliza um novo tempo para o desenvolvimento da inovação e do intraempreendedorismo público de maneira sistemática e acelerada no Governo.
“Com esta política, os servidores públicos ganham ferramentas, condições e reconhecimento para continuarem a empreender projetos de inovação dentro da administração pública, além de possibilitar a colaboração do Poder Executivo com universidades e setor privado para pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
De acordo com o decreto, a política de inovação se aplica a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, contendo quatro eixos principais: a estrutura; a cultura organizacional, os processos e estratégias; e o ambiente jurídico.
A medida também cria uma série de ações, como a implantação do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova) de Mato Grosso. A partir dele, pessoas e instituições públicas e privadas atuarão de forma coletiva e colaborativa. Nesse contexto, a Seplag atuará como unidade central desse Sistema,
Outros integrantes, com a unidade de Inovação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) do Sinova são a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) e, na qualidade de unidades setoriais, todos os demais órgãos e entidades do Executivo estadual que exercem atividades de inovação em práticas públicas.
Também foi autorizada a criação do Laboratório Central de Inovação do Estado, que compreenderá um espaço de coworking vinculado à Seplag, com o intuito de realizar eventos e projetos, entre os quais foram listados: o selo do servidor inovador em práticas públicas e trilhas de educação voltadas para o mesmo tema.
Prêmio de Inovação
Outra medida estabelecida pelo decreto foi a realização anual do Prêmio Inovação em Práticas Públicas, com o propósito de incentivar e reconhecer servidores públicos civis e militares que desenvolvem e implementam práticas inovadoras no setor público.
O evento abrange as ações de Governo voltadas para a promoção de uma organização estatal eficiente, eficaz e econômica, bem como para a valorização do servidor, e premiará as melhores práticas públicas inovadoras desenvolvidas em prol da cidadania e da qualidade do serviço público estadual.
Confira aqui a íntegra do Decreto n° 1.200/2021.
