Os contribuintes com débitos com o município de Rondonópolis têm até a próxima segunda-feira (20) para aproveitar os descontos e as condições especiais de pagamento oferecidas durante o “Mutirão Fiscal de 2021” da Prefeitura de Rondonópolis.
As dívidas que podem ser negociadas no mutirão fiscal são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará, Contribuição de Melhoria, entre outros, incluindo os débitos inseridos na dívida ativa.
Conhecido também como Refis, o mutirão, que não será prorrogado, oferece descontos que podem chegar a 80% nos juros e multas dos débitos pendentes. Além disso, há opção de dividir o pagamento em até seis parcelas, mas, neste caso, a redução será de 30%.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Receita, que fica no Paço Municipal, das 12hs às 18h. O Mutirão Fiscal 2021 começou no último dia 22 de novembro e já alcançou mais de 6.700 adesões até esta quinta-feira (16).
A secretaria acredita que a procura deve aumentar nestes últimos dias do Mutirão Fiscal 2021. Então, orienta que as pessoas que optarem pela quitação à vista acessem o site da prefeitura e retirem o boleto para pagamento, utilizando o seguinte link: http://intranet.rondonopolis.mt.gov.br/tributario_rondonopolis/servlet/portal_serv_servico?17,4. A medida visa evitar aglomerações.
Já o contribuinte que desejar quitar seus débitos com o município de forma parcelada, o que pode ser feito em até seis vezes, deve procurar presencialmente a Receita, que fica no Paço Municipal, das 12h às 18h.
ATENÇÃO
A Secretária Municipal de Receita ressalta que as informações de natureza tributária e fiscal são protegidas por sigilo fiscal, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça a Prefeitura, a pesquisa não poderá ser realizada por terceiros.
Ao se dirigir à Prefeitura, traga todos os documentos pessoais, bem como os que comprovem a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel (matrícula do imóvel no cartório, escritura ou contrato de compra e venda).
