Em discussão no Congresso Nacional há 17 anos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental teve o relatório do deputado federal Neri Geller (PP/MT) aprovado na Câmara em junho deste ano e encaminhado para tramitação no Senado Federal. Sob relatoria da senadora Kátia Abreu (PP/GO), o projeto será lido amanhã (08.12) na Comissão da Agricultura e Meio Ambiente.
Alinhando alguns itens da proposta, Geller foi ao Senado, nesta terça-feira (07.12), acompanhado do deputado Kim Kataguiri que também participou de uma reunião técnica com a relatora, senadora Kátia Abreu.
“Quando debatemos o PL na Câmara ouvimos todos os setores, as entidades, ambientalistas, sociedade civil organizada, e acreditamos que o texto aprovado está dentro do que realmente precisa avançar no País, mas, com responsabilidade e segurança jurídica.
Destacamos alguns desses pontos para a senadora Kátia já que o foco não está em questões de ideologia ou não, mas sim, numa legislação que possa regulamentar o Licenciamento Ambiental no Brasil”, disse Geller.
O projeto sobre licenciamento entrou em pauta na Câmara dos Deputados em 2004, portanto, está em discussão há quase 20 anos. Existem no Brasil, hoje, mais de 25 mil normas, portarias estaduais e do Conama que travam cerca de R$ 130 bilhões em investimentos.
De acordo com o parlamentar, obras importantes que vão desde o saneamento básico, à rede de transmissão de energia pela Amazônia, infraestrutura de rodovias e ferrovias – a exemplo da BR 242 – que está há mais de 10 anos parada-, assim como a 147 e a 158, demonstram a necessidade urgente de uma legislação adequada que permita o desenvolvimento com segurança e punibilidade a quem não cumprir a lei.
“As pessoas citam apenas a questão das estradas e se esquecem que praticamente tudo depende do licenciamento para acontecer. Nós circulamos dos grandes centros urbanos à área rural, já que a lei precisa nortear a construção da estrada, mas também de uma PCH, de uma ponte, do saneamento básico, enfim, tudo. A falta de uma regulamentação aumenta de 25% a 40% o Custo Brasil uma vez que, a insegurança jurídica posterga e atrasa obras que, às vezes, já estão em andamento e ficam paralisadas”, expôs Neri.
TRAMITAÇÃO
Após tramitar nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado o PL 3729/2004 segue para votação em Plenário.
