A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebe processos e documentos pelo Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) desde o dia 1º de dezembro. A portaria Nº 1.202/SEMA/2021 estipulando a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (02.12).
O uso do Sigadoc vale para os processo que utilizavam o antigo sistema de protocolo do Estado. Os processos que já possuem sistema próprio continuam sem alterações, como as Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF), Declaração de Limpeza de Área (DLA), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), entre outros.
Ainda serão recebidos processos físicos apenas para Licenciamento Ambiental, Outorga de Recursos Hídricos e Reflorestamento, até o dia 23 de março de 2022. A Secretaria irá implantar em breve sistemas próprios para digitalizar estes serviços e trazer celeridade ao trâmite, por isso, não será feita a migração para o Sigadoc.
Outros processos e documentos não serão mais recebidos de modo físico pelo órgão ambiental. O Sistema de Protocolo permanecerá disponível apenas para consulta, sendo vedado o uso para criação de processos ou registro de novos documentos.
Sigadoc
O Sigadoc faz parte do eixo Simplifica MT, do programa Mais MT, e tem como objetivo modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho no âmbito do Governo de Mato Grosso. Todas as secretarias, órgãos e autarquias deverão implantar o sistema até janeiro de 2022.
No sistema Sigadoc é possível produzir e digitalizar documentos, bem como tramitá-los entre setores, visando eliminar gradualmente o trâmite de papel na administração estadual.
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