A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está deferindo sumariamente, ou seja, de forma automática, todos os processos referentes ao cancelamento do IPVA 2021, protocolados até o dia 31 de outubro – prazo final para requerer a remissão do IPVA. A medida foi adotada com o objetivo de dar mais celeridade aos processos garantindo, assim, a fruição do benefício aos proprietários de veículos dos setores beneficiados.
De acordo com a secretaria Adjunta da Receita Pública, unidade responsável pelo lançamento e cobrança do IPVA, esses processos deferidos de forma automática, sem análise do mérito, vão passar por um processo de auditoria para verificar se os contribuintes atenderam às condições e requisitos exigidos na legislação. Após essa análise, os casos que não se enquadrarem no benefício terão o valor referente ao IPVA reestabelecido, acrescido das penalidades e acréscimos legais.
“Tivemos um número expressivo de processos e, considerando a proximidade do encerramento do exercício 2021, optamos por deferir sumariamente todos os pedidos para não haver nenhum prejuízo aos proprietários dos veículos. Porém, toda a documentação apresentada por eles no processo será analisada e se houver alguma divergência o valor do IPVA cancelado será reestabelecido e cobrado do contribuinte”, explica o secretário adjunto de Receita Pública em exercício, Vinícius Simioni.
Para ter o débito IPVA 2021 cancelado, era necessário apresentar documentações previstas no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial do dia 07 de maio de 2021. No caso dos motoristas de aplicativo, por exemplo, o processo deveria conter documento que comprovasse o cadastro dele na empresa, a média mensal de atendimentos, além do comprovante de parentesco, no caso de veículo registrado em nome de seu cônjuge ou ainda de parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau.
É importante ressaltar que a maioria das remissões do IPVA 2021 foi realizada de forma automática pela Sefaz e os processos foram protocolados, nos casos excepcionais, quando o valor não foi cancelado automaticamente. Um levantamento feito no início de novembro apontou que o benefício já havia sido concedido para mais de 500 mil veículos, entre carros e motocicletas.
A remissão do IPVA 2021 foi uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para auxiliar os setores que foram fortemente prejudicados pelos efeitos decorrentes da pandemia do Covid-19. Além de motoristas de aplicativo, o benefício foi concedido aos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e, também, para motocicletas de até 165 cilindradas, cujo proprietário seja pessoa física.
Para consultar o cancelamento do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner IPVA 2021 e, em seguida, na opção Extrato IPVA. É necessário ter em mãos informações do veículo com chassi ou renavam.
Crédito
Os proprietários de veículos beneficiados pela remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que já pagaram algum valor em relação ao exercício 2021, terão um crédito que será abatido na cobrança do tributo em 2022.
Os valores serão lançados ainda no mês de dezembro de 2021, assim que for definido e publicado o calendário de vencimento do IPVA 2022.
