Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 17 de novembro de 2021, com início às 13:30 horas, local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT. Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis ———————————————————————————————————————————————- Quadriênio 2021/2024 Secretaria Legislativa Institucional 44ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 17 de novembro de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias) REGIME DE URGÊNCIA: 1. Projeto de Lei nº 501/2021, de autoria do Poder Executivo, quedispõe sobre acrescentar o inciso XV ao art. 12 da Lei nº. 6.529 de 18 de novembro de 2010 a qual institui o conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social em Rondonópolis. 2. Projeto de Lei nº 502/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a ementa e o art. 1º. da Lei nº. 11.563 de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre denominar de CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Agton Kairo Leite dos Santos, a atual EMEI Escola Municipal de Educação Infantil Agton Kairo Leite dos Santos, e dá outras providências. 3. Projeto de Lei nº 506/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao poder executivo a conceder apoio financeiro para auxilio aluguel social, as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, por interveniência da secretaria municipal de habitação e urbanismo, com recursos do FMHIS. 4. Projeto de Lei Complementar nº. 021/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as condições em que o município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em divida ativa no MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2021, promovido pelo município de Rondonópolis no período de 22 de novembro a 20 de dezembro de 2021. 5. Requerimento nº. 14/2021 de autoria do Vereador Batista da Coder, requer que seja incluso na pauta da sessão ordinária do dia 17/11/2021 a moção de aplauso nº. 11/2021 a Karla Lara Mendes Paes. 6. Requerimento nº. 15/2021 de autoria do Vereador Batista da Coder, requer que seja incluso na pauta da sessão ordinária do dia 17/11/2021 a moção de aplauso nº. 12/2021 a Maria Lucia Lopes Ribeiro da Silva. 7. Requerimento nº. 16/2021 de autoria do Vereador Batista da Coder, requer que seja incluso na pauta da sessão ordinária do dia 17/11/2021 a moção de aplauso nº. 13/2021 a Maria Aparecida Silva Pereira. 8. Requerimento nº. 49/2021 de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 16 de novembro de 2021, o Requerimento Nº 44, intitulado “DESCASO POPULAR”. BAIRRO JARDIM MARIA AMÉLIA, carece de ASFALTO, REDE DE ESGOTO, LUZ ELÉTRICA, ÁGUA ENCANADA, TRANSPORTE PÚBLICO, ÁREA DE LAZER, POSTO DE SAÚDE E ESCOLA. 9. Requerimento nº. 50/2021 de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 16 de novembro de 2021, o Projeto de Lei nº. 35/2021, que dispõe sobre a denominação de rua Orlando Pereira, a rua 48, localizada no bairro Residencial Nucleo Habitacional São José III, no município de Rondonópolis/MT. 10. Requerimento nº. 25/2021 de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, requer que seja incluso na pauta da sessão ordinária do dia 17/11/2021 o Requerimento nº. 23/2021que requer ao presidente da Câmara Municipal a criação e formalização nesta casa de Lei a comissão de frente parlamentar para representar as ações das agentes comunitárias de saúde do nosso município. ============================= FORMA REGIMENTAL: 1. Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer a pintura de um circulo para roda de capoeira nos parques e praças em Rondonópolis / MT e dá outras providências. 2. Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles que dispõe sobre acrescentar redação ao Parágrafo primeiro da lei nº. 4.688 de 11 de novembro de 2005. 3. Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria da Vereador Investigador Gerson que dispõe sobre a denominação de Rua Almiro Luiz Tavares, Mirão, a rua 47 localizada no bairro Residencial Núcleo habitacional são José III, no município de Rondonópolis – MT. 4. Projeto Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que concede titulo de cidadã rondonopolitana a senhora Kalynka Barbara Meireles de Almeida Lissoni Nani e dá outras providências. 5. Projeto Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que concede titulo de cidadã rondonopolitana ao Senhor Sandro Marcio Barbosa da Silva e dá outras providências. 6. Moção de Pesar nº. 03/2021 de autoria do Vereador Dr. José Felipe Horta, a família do senhor Hélio Cavalcanti Garcia, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de novembro de 2021. 7. Requerimento nº. 24/2021 de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, ao secretário de saúde, que possa dar informação acerca da clínica de nefrologia PRONEFRON, mediante há várias denuncias recebidas dos pacientes que fazem hemodiálise na pronefon, faz necessário esclarecimentos acerca de: 1-os funcionários da clinica estão sem receber salários por que o proprietário diz que os repasses da prefeitura estão em atrasos, procede?quando foi feito o último repasse e qual foi o valor pago? O repasse refere se a que tipo de procedimento? 2- qual valor da tabela SUS hoje paga por procedimentos de hemodiálise a clinica pronefon? 3-pacientes alegam que no momento da hemodiálise não há material utilizados como hemácias para o procedimento, alega o proprietário que é por falta de recursos financeiros. Como explicar a dicotomia da responsabilidade? Já que na clinica pública não há a falta. 4-de acordo com relatos de pacientes são informados a eles todos os dias que a clínica vai fechar e os pacientes serão transferidos para cidades como primavera do leste. Procede esta informação? Se caso vier acontecer, qual será o destino dos pacientes da pronefron? 8. Indicações nº 190/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, 9. Indicações nº 137 e 138/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, 10. Indicações nº 43 a 46/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe; 11. Indicações nº 335 a 341/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, 12. Indicações nº 24/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, 13. Indicação nº 392 a 396/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 14. Indicações nº 279 a 295/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, 15. Indicações nº 228 a 229/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, 16. Indicações nº 34 a 38/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio. II PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Anexo III – ORDEM DO DIA: 1. 1º. Votação: Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do Poder Executivo, que versa em alterar a Lei nº 11.240, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos entre órgãos da Administração Direta do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Rondonópolis/MT. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação 2. 2º. Votação: Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o inciso IV do artigo 47 da Lei 1.800, de 28 de Dezembro de 1990 e respectivo anexo I da mesma, adequando-os conforme Lei Complementar Federal nº. 183 de 22 de Setembro de 2021. 3. V. única: Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a ONG SOS AMIGOS DA BEL, e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação 4. V. única: Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto. Cria-se Memorial em Homenagem aos Rondonopolitanos Vítimas de covid-19 através do registro histórico as mortes dos profissionais de saúde de nossa cidade, com o intuito de oferecer aos familiares e amigos um local de luto e de homenagem. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Saúde e de Redação 5. V. única: Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Rondonópolis-MT. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Saúde e de Redação 6. V. única: Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. Reginaldo Santos, que denomina Rua A-11 localizada no Residencial Vila Mineira, de DAILHA LOPES DA SILVA. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação 7. 1º Votação: Projeto de Lei Complementar nº. 01/2021 de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007, que dispõe em incluir ao anexo I discriminação de vias públicas da zona Linear (ZL). • Pareceres favoráveis da Comissão de Educação e de Redação 8. V. única: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que concede o TÍTULO DE CIDADÃ RONDONOPOLITANA a senhora ANTONIETA DA SILVA ARAÚJO e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação 9. V. única: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que concede o TÍTULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANO ao senhor WITOR DUTRA JÚNIOR e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação 10. V. única: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, concede o TÍTULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANO ao senhor TADAO YAMANOI e dá outras providências. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação 11. V. única: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que dispõe sobre conceder o “Titulo de Cidadão Rondonopolitano”, ao Senhor MANOEL FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação 12. V. única:Requerimento nº 14/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, ao Presidente desta Augusta Casa Legislativa, Sr. Dr. Roni Magnani. Requer que sejam inseridas no SITE desta Casa de Leis, no campo de informação (ORDEM DO DIA – Sessão Expediente, Grande expediente e Ordem do Dia) as seguintes informações: 1 – Ata aprovada na Sessão; 2 – Relatório de votação; 3 – Demonstrando como foi realizada a votação por Projeto ou em Bloco; 4 – Sendo por Bloco demonstrar tais projetos votados. • Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação 13. V. única: Requerimento nº 15/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, à Secretária Municipal de Administração – Senhora Késia Elaine Paula Costa de Almeida, requerimento para que a mesma ESCLAREÇA sobre o patrimônio municipal abandonado na Escola Municipal Rural Humberto de Campos na localidade Três Pontes. 01 – Por qual motivo este patrimônio municipal foi descartado neste local? 02 – Qual foi o critério para o descarte desses equipamentos e as mobílias? 03 – E quais são as Secretarias que descartaram esses equipamentos e as mobílias? 04 – Qual será o destino desses equipamentos e mobílias descartadas. ? Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação 14. V. única: Requerimento nº 12/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, Audiência Pública para debater sobre o fluxo do trânsito da Avenida Goiânia. ? Nesta audiência convidamos representantes, SETRAT, ACIR, CDL, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, URAMB, UNISAL , ROTARY, LIONS , Exmo Sr Prefeito José Carlos do Pátio , Maçonaria , Imprensa, Vereadores, Comerciantes e moradores da região e a toda sociedade Rondonopolitana. ? Local e data a serem definidos. ? Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC e de Redação 15. V. única: Moção de Aplauso nº 15/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – senhor Paulo Roberto. ? Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação 16. V. única: Moção de Aplauso nº 16/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – senhora Damares Alves. ? Pareceres favoráveis da Comissão CCJSPDC, Educação e de Redação (Biênio 2021/202210) Presidente Roni Magnani 1º Vice-Presidente Roni Cardoso 2º Vice-Presidente Júnior Mendonça 1º Secretário Cláudio da Farmácia 2º Secretário Marildes Ferreira A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário. Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 6
