O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC), aprovado na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado. Para o parlamentar, entrevistado nesta segunda-feira (15) pela TV Jovem Pan News, abrir um espaço orçamentário maior do que o necessário para o pagamento do Auxílio Brasil vai ter efeitos colaterais graves, que vão agravar a situação econômica do país.
Fávaro ponderou que o Governo Federal precisa, para o pagamento do auxílio, de aproximadamente R$ 30 bilhões, menos de 30% dos valores liberados pelo texto atual da PEC. “Aprovar uma liberação na ordem de R$ 110 bilhões gera uma quebra de confiança do mercado. Dando calote nos precatórios, teremos o efeito colateral da alta do dólar, da inflação e quem pagará essa conta serão os brasileiros que hoje mais precisam”.
Por isso, o senador mato-grossense pontuou serem necessárias mudanças que tragam equilíbrio ao texto, mas que isso não significará que a tramitação será demorada. Ele lembrou que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já revelou publicamente que dará prioridade à PEC. “ Vamos fazer de forma célere as discussões para aprovarmos um texto mais equilibrado e entregar esta política pública ao governo federal. Vamos discutir a melhor maneira de enfrentar essa crise e criar um programa de assistência para milhões de brasileiros”.
Aas mudanças, ponderou Fávaro, são inevitáveis uma vez que hoje o Executivo não tem os 49 votos necessários para a aprovação da PEC no Senado. “Hoje, do jeito que está o texto, o governo não atinge 20 votos. Então há muita articulação e eu acredito na boa vontade do presidente Pacheco em aprovar de forma rápida. Acredito que vamos conseguir atingir o número mínimo, mas revisando o texto, de forma mais equilibrada”.
Diante da grave situação de milhões de brasileiros, o parlamentar disse acreditar que a PEC deverá estar concluída ainda no mês de novembro. “O Congresso Nacional não se furtou, em nenhum momento, de tratar de temas importantes para o povo brasileiro ao longo desta pandemia e neste momento não será diferente”.
