A Turma Recursal do Procon Estadual julgou 87 recursos no mês de outubro. O valor das multas aplicadas na sessão de julgamento, realizada na quinta-feira (14.10), resultou no total de R$ 3.450.444,34.
As sanções são aplicadas aos fornecedores por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas. Os processos têm origem em reclamações registradas pelos consumidores junto ao Procon Estadual. Outros casos resultam de ações de fiscalização realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT.
Em outubro, a maioria dos processos julgados referem-se a produtos e serviços (26 processos); energia elétrica (18); serviços financeiros (16); postos de combustíveis (11); transportes (08); água e esgoto (05).
Até dezembro, a Turma Recursal irá julgar 1.058 processos de segunda instância, que tramitam no Procon Estadual de 2011 a 2017. No total, serão realizadas nove sessões de julgamento, sendo uma por mês.
O calendário completo de julgamentos da Turma de 2021, os editais e as atas das sessões já realizadas estão disponíveis aqui.
Turma Recursal
A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário-adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques.
