Um projeto de lei que tramita na Câmara de Rondonópolis quer obrigar a instalação de placas em locais públicos frequentados por crianças indicando o número do Disque Denúncia de Crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Caso aprovado, locais como lojas de brinquedos, empresas de jogos eletrônicos, parques, praças e restaurantes, entre outros, terão que afixar as placas indicando o número do telefone para denúncias contra crimes e abusos cometidos contra esses públicos.
O projeto também prevê as sanções para quem descumprir a lei, como a aplicação de multas, e os recursos arrecadados serão destinados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em sua justificativa, a autora do projeto argumenta que entende ser importante que o número do Disque Denúncia sejam divulgados, para que a partir da denúncia e punição dos abusadores e criminosos, o número de casos de abusos e crimes sexuais contra crianças e adolescentes venham a diminuir.
As placas terão que conter os seguintes dizeres: “ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME. DISQUE 100.
O projeto ainda tem que tramitar pelas comissões da Câmara antes de ir para a pauta de votação.
