Assessoria/Polícia Civil-MT
O Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), e a Polícia Civil cumpriram nesta terça-feira (19.10), dentro da Operação Capistrum, medidas cautelares criminais de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá e sua esposa, do chefe de gabinete da prefeitura, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas. A decisão judicial também determinou o afastamento da função pública em relação ao prefeito e aos servidores e a prisão temporária do chefe de gabinete.
As decisões são oriundas de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá relacionadas a ilícitos apurados na Secretaria Municipal de Saúde.
Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, que corre em segredo de justiça.
O Gaeco e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil prestaram apoio no cumprimento dos mandados judiciais.
Além da medida criminal determinada pelo Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.
