A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) são os primeiros órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a definir data de implantação e funcionamento do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc), para todos os atos processuais administrativos executados nas respectivas instituições. Os atos foram publicados em Diário Oficial na última semana.
No âmbito da Controladoria, a regulamentação foi feita por meio da Portaria nº 075/2021 que fixou a data limite para implantação do Sigadoc em 15 de outubro de 2021. No entanto, a CGE desde março deste ano, de forma gradativa, iniciou o processo de instauração do sistema oficial do Governo de Mato Grosso em todas as suas atividades (Auditoria e Controle Preventivo, Ouvidoria, Transparência, Corregedoria e Integridade).
Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), por meio da Portaria nº 175/2021, estipulou que a partir desta segunda-feira (18.10) os atos processuais administrativos sejam feitos por meio do Sigadoc.
O Sigadoc é o sistema oficial de produção e gestão de documentos do Governo do Estado. Levando em conta o plano de ação de implantação do sistema, todos os órgãos e entidades deverão a partir de 1º de janeiro de 2022 adotar o uso absoluto do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc).
Destino do Sistema de Protocolo
Em relação ao funcionamento do Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso, a ferramenta permanecerá disponível apenas para consulta sendo proibido a utilização do sistema para criação ou registro de novos processos.
Treinamento Sigadoc
Desde o início de outubro, os integrantes da coordenação de implantação do Sigadoc estão realizando treinamentos com os servidores dos órgãos e entidades do Estado. O cronograma de capacitações segue de forma online até 10 de dezembro de 2021.
Até o momento já participaram das capacitações virtuais os seguintes órgãos: CGE, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Planejamento e Gestão, Casa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação e Governadoria.
