Os contribuintes inseridos no cadastro de dívida ativa que queiram regularizar sua situação fiscal com o Estado de Mato Grosso podem procurar a unidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou optar pelo atendimento online.
Desde 2020, o atendimento presencial na PGE passou por adaptações e ampliação dos canais virtuais para auxiliar o contribuinte. O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento.
“O trabalho é feito internamente no atendimento do contribuinte, bem como pelo WhatsApp da Agência Fazendária e pelo e-mail, onde conseguimos resolver a maioria dos problemas que são encaminhados, inclusive as negociações tributárias para quitação das dívidas, que cresceu na pandemia e agora se tornou uma das atividades mais resolutivas”, destacou Jenz Prochnow Junior.
O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp. A dívida ativa compreende débitos gerados pela não quitação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.
Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).
“Um dos problemas gerados quando o contribuinte vai para dívida ativa é ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito (Protesto e Serasa), e fica impedido de emitir a certidão negativa de débito. Além disso, ele também passa a ter uma série de restrições financeiras”, concluiu Jenz.
Serviço
Site: www.pge.mt.gov.br
E-mails: refis_pge@pge.mt.gov.br e dividaativa@pge.mt.gov.br
Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958
