Os consumidores mato-grossenses já podem doar suas notas fiscais por meio do Doe Sua Nota, uma nova funcionalidade do Programa Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz). As doações são direcionadas para entidades sociais escolhidas por cada pessoa, sem necessidade de sorteio. O recurso foi disponibilizado na última sexta-feira (1º.10) no site do Nota MT e estará disponível nos próximos dias no aplicativo para celular – nos sistemas IOS e Android.
As notas fiscais doadas entre 1º de outubro e 31 de dezembro vão fazer parte da campanha “Rasqueado”, a primeira a ser realizada pelo Doe Sua Nota com o total de R$ 500 mil em prêmios. Serão distribuídos R$ 2 milhões por ano, em quatro campanhas.
De acordo com a coordenadora do Nota MT, Ágatha Santana, o Doe Sua Nota visa atingir aquela parte da população que, por questões pessoais, não quer participar dos sorteios ou tem receio de informar o CPF nas notas fiscais.
“O Nota MT é um programa estadual seguro, auditado pela Controladoria Geral do Estado, os dados informados pelos usuários são protegidos pela Lei de Proteção de Dados, então as pessoas não precisam ter receio de pedir o CPF na nota. Mesmo assim, estamos dando mais uma opção para o consumidor de fazer um gesto solidário e doar suas notas fiscais para a entidade da sua escolha”, explica Ágatha.
Para fazer a doação basta solicitar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras feitas dentro do estado de Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ. Depois é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT, informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a instituição social. Pode-se fazer por meio da leitura do QR-Code também.
Outra forma de realizar a doação é presencialmente em pontos de coletas que as entidades disponibilizarão nos estabelecimentos comerciais do estado. Nesse caso, não há necessidade de acessar o site ou aplicativo.
A Sefaz ressalta que somente poderão ser doadas as notas fiscais de consumidor eletrônica cujo valor for inferior a R$ 1.000,00. Isso porque, pela legislação tributária, toda NFC-e acima desse valor deve, obrigatoriamente, conter o CPF ou o CNPJ do comprador.
As notas doadas para cada instituição irão gerar pontos que, ao final de cada período de coleta, serão somados e convertidos em dinheiro que será destinado às entidades escolhidas pelo contribuinte. Por se tratar de pontuação, todas as instituições que tiverem notas doadas vão receber uma parte do prêmio.
Cadastro de entidades
A doação é simbólica e anônima. Além disso, não é necessário ser cadastrado no Nota MT para participar dessa nova funcionalidade. Porém, para a entidade social participar do Doe Sua Nota, ela precisa estar cadastrada no Programa Nota MT para estar apta a receber as doações. Caso ainda não esteja cadastrada no Nota MT, a entidade deve procurar a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o setor de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva.
