Imóveis tombados são protegidos por lei, visando sua preservação pelo valor cultural, histórico, arquitetônico e ambiental para a sociedade. Por se tratarem de construções antigas, sofrem danos pela ação humana, do ambiente e do tempo. Para recuperar essas edificações, o Governo do Estado irá investir R$ 3 milhões via Edital MT Preservar, que selecionará 27 projetos de restauração de imóveis públicos e privados tombados como patrimônio cultural mato-grossense. Pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras podem se inscrever até 13 de outubro.
O edital, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), irá selecionar propostas de R$ 50 mil a R$ 300 mil para obras de diferentes finalidades, como recuperação e/ou reconstrução de fachadas e coberturas; instalações elétricas, hidrossanitárias e prevenção a incêndio; estabilização ou consolidação estrutural; acessibilidade; elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e de restauração; intervenções para proteção de ruínas, entre outros. O edital admite, ainda, o financiamento de reformas de habitação para fins de salubridade e segurança.
“O último programa de recuperação e revitalização do patrimônio histórico de Mato Grosso foi executado entre os anos 2003 e 2010. Agora, com o MT Preservar, o Governo do Estado promove de forma mais ampla o necessário apoio financeiro a projetos de restauração de bens imóveis tombados. Com os recursos, serão viabilizadas obras de preservação dessas edificações, dotando-as de estabilidade, funcionalidade, segurança e acessibilidade. É um recurso para recuperar os bens tombados e que também valoriza a memória contada por meio desses bens materiais”, destaca o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Carvalho.
Para inscrição das propostas, serão considerados tombamentos dos três âmbitos federativos: municipal, estadual e federal. Todos os critérios e regras para participação estão previstos no edital, disponível no site da Secel.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelo número (65) 3613-0232 ou patrimoniocultural@secel.mt.gov.br. Serão aceitas propostas protocoladas ou enviadas via Correios até às 18h do dia 13 de outubro. O resultado final está previsto para 16 de novembro.
