Os vereadores rondonopolitanos aprovaram ontem (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 01/2021, de autoria de todos os vereadores, que altera a Lei Municipal 7000/2011 e autoriza a contratação de chefes de gabinete e assessores para os vereadores. A contratação está proibida por decisão judicial desde dezembro do ano passado e a falta dos assessores tem prejudicado o trabalho dos parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara, Roni Magnani (SD), todos os vereadores da atual legislatura estão desde que assumiram aguardando uma liberação da Justiça para contratarem assessores para seus gabinetes, mas a situação tem se tornado insustentável, o que os levou a apresentarem o projeto. “Nós estamos diminuindo o número de assessores, mas estamos dando ao menos o mínimo de condições de trabalho para os vereadores, até que seja realizado um concurso público. Não estamos querendo contrariar o Judiciário, até porque estamos excluindo 102 cargos e já estamos com uma comissão para a realização do concurso público. O que não dá mais é para continuar inviabilizando o trabalho dos vereadores”, explicou.
De acordo com texto do projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação, serão contratados um chefe de gabinete e dois assessores para cada um dos 21 vereadores da Casa de Leis.
