A proposta que garante a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a aposentados e pensionistas foi aprovada nesta quarta-feira (22), pelos deputados estaduais em primeira votação. O Projeto de Lei 537/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
Conforme o PL, o “Passaporte do Idoso” deverá ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT). Max Russi reforça que a finalidade é diminuir a burocracia para a emissão do bilhete gratuito.
“O passaporte vai trazer praticidade. Será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês”, justificou.
Para o presidente do Parlamento, é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população. Ele assegura que o projeto vai garantir que os idosos possam se deslocar para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores, como a própria capital cuiabana, possibilitando ainda o convívio com familiares que residem em outras cidades.
“Estamos vivendo ainda uma pandemia, que afastou ainda mais pessoas idosas de seus familiares. Precisamos fomentar ainda mais essas propostas e colocar em prática políticas públicas, que garantam direitos e benefícios a quem tanto contribui com o nosso Estado”, pontuou.
