O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída com o objetivo de conscientizar a população de que estas pessoas devem ter seus direitos respeitados.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. Conforme a Lei 11.133/2005, as deficiências enquadram-se nas categorias física, visual, auditiva, mental e múltipla.
Na próxima semana, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da Politec realiza duas ações voltadas ao atendimento específico para as pessoas com deficiência nos postos de identificação de todo estado.
Nos dias 20 a 24 de setembro, todos os 111 postos de identificação do Estado, dentre eles o Ganha Tempo, estarão preparados para receber este público e seus familiares para serem atendidas na mesma hora, sem a necessidade de agendamento prévio.
Semana Estadual da Pessoa com Deficiência
Nos dias 21 a 23 de setembro o Governo do Estado realiza a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência em Vila Bela da Santíssima Trindade. A Politec será uma das instituições participantes, com o atendimento para a emissão de RGs.
Os serviços serão oferecidos na Escola Municipal Ricardo Franco no horário das 08h às 18h.
Documentos necessários
No ato do atendimento, a Politec disponibiliza a opção de inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade no documento. Para isso, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.
Para solicitar o RG, o requerente deverá procurar um dos postos de identificação credenciados e apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir.
Nos postos que ainda não estão equipados com biometria é necessária a apresentação de uma foto 3×4. Já nos postos equipados com kits biométricos, a fotografia, a assinatura e as impressões digitais são colhidas durante o atendimento.
A primeira via do RG é gratuita e para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 70,09 para a cédula, e de R$ 99,53 para a opção em cartão.
