“Diárias” é um dos principais objetos de consultas dos servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio do canal eletrônico “Pergunte à CGE”. Os questionamentos envolvem direito à concessão, pagamento, prestação de contas, entre outros tópicos relativos a diárias para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção a serviço.
Dessa forma, com o propósito de atualizar o conhecimento dos servidores estaduais sobre o assunto, a CGE-MT promoveu, na última semana, o 13º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.
Por isso, na capacitação, foram detalhadas as regras e as exceções de questões como: quem são os beneficiários possíveis e quem não pode ser; pressuposto para a concessão da diária; prazos e limites; período da viagem; tipos de diárias; Sistema de Gestão de Viagens; termo de responsabilidade; pagamento; e vedações para a concessão.
Segundo a instrutora do evento, a auditora do Estado Fabíola Maria Belmonte Dourado, nas avaliações de controle interno realizadas pela CGE entre os anos de 2018 e 2020 foram identificados 66 achados de problemas relativos a diárias. Já os números de questionamentos no canal “Pergunte à CGE”, entre os anos de 2020 até julho de 2021, somaram 25,51% das dúvidas referentes ao assunto.
Conforme a legislação, em síntese, os beneficiários de diárias são servidores civis e militares estaduais, empregados públicos estaduais e contratados temporariamente. Servidores que recebem verba indenizatória e funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados não fazem jus ao recebimento de diárias.
A Controladoria possui uma cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e a prestação de contas de diárias.
A publicação foi produzida originalmente no ano de 2018, mas foi atualizada em janeiro de 2021 devido à edição do Decreto Estadual nº 767/2020, de 28 de dezembro de 2020, que alterou o Decreto Estadual nº 603/2020. A publicação está disponível no site da CGE (www.controladoria.mt.gov.br), no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2021. Clique AQUI para acessar o link direto do manual.
O 13º “Programa CGE ORIENTA” teve 602 inscritos, entre servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como também servidores do Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Alto Paraguai, Prefeitura de Cáceres, Prefeitura de Diamantino, Prefeitura de Porto Estrela, Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde e Controladoria Geral do Estado de Tocantins.
Clique AQUI para ver ou rever a transmissão sobre concessão de diárias.
