A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) realiza, nesta sexta-feira (10.09), a primeira Audiência Pública da Ouvidoria em Cáceres. Durante a audiência, a população poderá fazer sugestões, propostas e reclamações em relação aos serviços públicos executados por empresas reguladas pela Ager.
A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, online e presencial, na Câmara Municipal de Cáceres.
O diretor Regulador de Ouvidoria da Ager, José Rodrigues, explica que foram convidados para participar os municípios de Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Campos de Júlio, Conquista d´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d´Oeste, Mirassol d´Oeste, Nova Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale da São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.
Segundo José Rodrigues, será a oportunidade de ouvir da sociedade como está o cumprimento dos serviços relacionados ao saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica, transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado e ferrovias.
“Nosso objetivo é melhorar a prestação desses serviços para a sociedade e, por isso, queremos ouvir quem está usando os mesmos. Com essas informações a Ager poderá regulamentar melhor e organizar a nossa fiscalização”, ressalta.
Ager
Tem por finalidade regular, normatizar, controlar e fiscalizar nos limites da lei os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou prestados indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada, referentes a saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar serviços públicos de competência própria da União e dos municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.