A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um dos órgãos envolvidos na Operação Guardiões do Bioma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que em ação inédita no país lançou o primeiro Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada. Além do combate aos incêndios florestais, as ações visam coibir a prática dos mais diversos tipos de crimes ambientais.
As rodovias do estado de Mato Grosso são rotas importantes para o transporte de madeira e outros produtos florestais. Em razão disso, foi deflagrada a “Operação Madeira de Lei”, na cidade de Comodoro, que apenas nos últimos 10 dias apreendeu 750,6 m³ de madeira ilegal.
Dentre os flagrantes e irregularidades mais observados pelos policiais estão o volume da carga diferente da documentação apresentada; transporte de espécies de madeiras divergentes da autorizada; Documento de Origem Florestal (DOF) inválidos e irregularidades ou adulteração do ARLA – agente redutor de emissão de poluentes pelos veículos. Vale destacar que as condutas e irregularidades observadas durante a operação estão previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), em seus Artigos 46 e 54, com suas respectivas sanções penais e administrativas.
Sendo assim, a PRF, diante das ações lesivas ao meio ambiente, observadas nas rodovias do estado, lavrou os Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), assinados pelos condutores abordados, que em seguida foram liberados diante do compromisso de comparecimento ao JeCrim competente. A partir de então, todo o material apreendido fica sob custódia do Estado.
