A perícia realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas baías de Chacororé e Siá Mariana, no Pantanal Mato-grossense (município de Barão de Melgaço), em fevereiro deste ano, para avaliar as causas da redução no volume de água, foi transformada em uma Nota Técnica publicada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Com o título “ Análise de alterações hidrológicas das baías de Chacororé e Siá Mariana (Pantanal Mato-Grossense) e recomendações para recuperação”, a publicação científica possui 41 páginas e está disponível para download aqui.
A Nota Técnica tem como organizadores o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano, e as professoras Carolina Joana da Silva Nogueira e Daniela Maimoni de Figueiredo. O titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível em Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, Joelson de Campos Maciel, e o assistente ministerial Felipe Rodrigues Gil Daher compõem o grupo de autores do material.
Conforme apurado pelo MPMT, a redução do volume de água esteve relacionada com a construção/pavimentação da rodovia MT-040, obstrução de corixos e córregos, drenagem, operação da Área de Preservação de Mananciais (APM) Manso, desmatamento e redução de chuva. Para solucionar a questão, foram propostas medidas de curto, médio e longo prazos, como: na rodovia, desobstrução de corixos e pequenos rios, fechamento de drenos; adoção de hidrograma ecológico na operação da APM Manso (usina hidrelétrica), proibição de construção de novas hidrelétricas; monitoramento; participação social e criação de unidade de conservação.
“Precisamos ressaltar a necessidade de entender os problemas ambientais de uma forma sinérgica, pensando e estudando o todo, priorizado o meio ambiente e não o lucro de uma usina, por exemplo”, pondera o promotor de Justiça Joelson Maciel.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Em julho deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar na Justiça que determina a suspensão imediata da análise e aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas para operação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH/UHE) em toda a Bacia do Rio Cuiabá. A medida deverá se estender até que seja estabelecido estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o tema.
A determinação judicial foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública que requereu a adoção de medidas urgentes para salvar as baías Chacororé e Siá Mariana, localizadas na região do pantanal. A Justiça estabeleceu também o prazo de 20 dias para que o Estado de Mato Grosso apresente plano de ação de curto, médio e longo prazos (com prazos específicos) com vistas à resolução, concreta e continuada, das questões relacionadas à redução no volume de água das duas baías.
