Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT
Investigações realizadas pela Polícia Civil nos últimos 18 meses para apurar a prática de crimes de corrupção e contra administração pública resultaram no bloqueio de R$ 30 milhões em bens e valores de empresas e pessoas investigadas e evitou ainda um prejuízo de quase R$ 500 milhões aos cofres públicos. As investigações apuraram irregularidades nas áreas de saúde, tributos e mobilidade urbana.
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As operações deflagradas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) desarticularam esquemas envolvendo fraudes em licitações, compras de medicamentos com sobrepreço, sonegação fiscal, irregularidades na prestação de serviços médicos de plantões em hospital público e fraude nos atendimentos prestados por um consórcio que administrou unidades do Ganha Tempo do Estado.
Na Operação Sinal Vermelho, a atuação investigativa da Polícia Civil resultou no bloqueio de R$ 15,4 milhões em bens e valores de indiciados pela fraude na licitação do sistema de semáforos inteligentes adquirido pela Prefeitura de Cuiabá. O valor bloqueado, com autorização da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, representa a totalidade do contrato celebrado pelo Município para a aquisição do sistema.
Em outra investigação realizada durante a Operação Espelho, a Polícia Civil apurou irregularidades na execução de contratos de serviços médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A investigação resultou na suspensão de pagamentos de contratos com a empresa investigada e evitou um prejuízo em relação aos dois contratos investigados no valor de R$ 229.752,50.
A operação Overpriced, desencadeada inicialmente em 2020 e que teve continuidade neste ano, apurou irregularidades na aquisição de medicamentos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá. A investigação partiu de denúncia feita à Deccor e diligências com o apoio da Força-Tarefa (MPE/PJC/CGE), criada para acompanhar eventuais desvios ocorridos em licitações relacionadas à pandemia ocasionada pela Covid-19, identificou sobrepreço na aquisição do medicamento ivermectina.
Após a deflagração da primeira fase, em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, a Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia da covid-19.
Foram detectadas irregularidades com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos. Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus. Decisão da 7ª Vara Criminal da Capital determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2,175 milhões relativos aos investigados.
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Ganha Tempo
Na Operação Tempo é Dinheiro foram apuradas irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administrava unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. Conforme a apuração da Deccor, foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle do Estado.
Como resultado da investigação realizada pela Deccor foi determinado judicialmente o bloqueio de R$ 13 milhões nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude. A CGE avaliou que no período de março de 2018 a fevereiro de 2019, os atendimentos irregulares geraram um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado. A correção das inconsistências detectadas na auditoria reduziu o custo do contrato, estimado em R$ 500.261.550,00 gerando uma economia de quase 50% do valor original ao cofre estadual.
Crimes tributários
Em duas operações realizadas neste ano pela Delegacia de Crimes Fazendários, a Polícia Civil interrompeu esquemas de sonegação fiscal, perpetrados por empresas investigadas, que deixaram de recolher um valor estimado em R$ 73 milhões ao fisco estadual.
Em junho deste ano, a Defaz deflagrou a Operação L’aranceto que apurou os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária cometido por empresas que emitiam notas fiscais de saídas interestaduais de grãos sem o recolhimento de ICMS e a aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab.
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As “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassaram o valor de R$ 227 milhões de reais em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola causando um prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões de reais ao Estado de Mato Grosso por ICMS não recolhido. O esquema criminoso contava ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.
Já a investigação que resultou na Operação Mustela Putorius desarticulou uma organização criminosa responsável por um esquema de sonegação fiscal consolidado com o “furo” de posto, cujo fato gerou prejuízo aos cofres estaduais. A ação de batedores/atravessadores em um posto do fisco estadual no município de Barra do Garças auxiliou de 15 a 20 caminhões, diariamente, que deixaram de recolher aproximadamente R$ 50 milhões no último ano, a maior parte em ICMS.
Durante a investigação da Polícia Civil foram reunidos indícios robustos contra os grupos criminosos responsáveis por orientar condutores de caminhão a simular a parada no Posto Fiscal, além de transmitir aos motoristas os melhores horários e rotas alternativas para escaparem da atuação fiscalizatória. Além disso, os integrantes da organização criminosa ameaçaram colaboradores e servidores durante as atividades funcionais.
