A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu as inscrições para o 13º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, cujo tema será “Concessão de Diárias”. A palestra virtual está marcada para a próxima quinta-feira (02.09), das 8h30 às 11h30, com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE.
A auditora do Estado, Fabíola Maria Belmonte Dourado, irá conduzir a explanação. Na oportunidade, a representante da Controladoria elucidará sobre requisitos para concessão de diárias, vedações, tipos de diárias e valores, limites, composição do processo de concessão e pagamento, documentos da prestação de contas, achados mais recorrentes de Diárias nas Avaliações de Controle da CGE, dentre outros assuntos.
O tema gera muitas dúvidas entre os órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso que procuram o canal “Pergunte à CGE” para as devidas orientações. De acordo com a auditora, mediante esses questionamentos e os achados identificados pela CGE, verifica-se que muitas concessões de diárias estão em desacordo com os requisitos disposto nos Decretos Estaduais nº 603/2020 e nº 767/2020.
A capacitação virtual é direcionada aos servidores estaduais que trabalham direta ou indiretamente com o tema ou que tenham interesse em aperfeiçoar conhecimentos sobre a legislação que regulamenta a concessão de diárias na administração pública estadual.
Para efeito de certificação, os interessados em participar do evento devem se inscrever até às 14h do dia 1º de setembro pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/curso.aspx?id=211, onde também estão disponíveis mais informações sobre o ciclo de orientações online.
