As abordagens do 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), unidade militar da Secretaria de Fazenda (Sefaz) criada em parceria com a Polícia Militar, fecharam o mês de julho com R$ 1.087.611,16 em débito tributário lançado. O valor é referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas aplicadas pelas infrações cometidas no transporte de mercadorias.
O valor foi constituído durante as ações de fiscalização realizadas nas rodovias e estradas, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), lançado no mês de julho para ser utilizado pelos policiais militares e facilitar o registro das ocorrências. Dos R$ 1.087.611,16, R$ 503.046,64 já foram quitados e os R$ 650.777,45 restantes estão omissos. O débito é considerado omisso quando ainda não foram pagos ou impugnados pelo contribuinte.
Com essa nova modalidade de registro, foram lavradas 54 irregularidades e os veículos com as mercadorias foram encaminhadas aos postos fiscais Flávio Gomes, localizado na saída de Cuiabá; Benedito de Souza Corbelino, no Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul; e Serra do Cachimbo, situado no município de Guarantã do Norte, na divisa com o Pará.
“O Batalhão Fazendário iniciou em julho uma operação para inibir, em especial, crimes contra a ordem tributária, já em decorrência da implementação da Notícia de Fato Tributário, que culminou nesse resultado apresentado. Nós intensificamos as rondas e abordagem em várias regiões de Mato Grosso, auxiliando a Sefaz nessa fiscalização da questão tributária, inibindo os crimes contra a ordem tributárias, e auxiliando, também, na contenção de roubo e furto de carga”, explica o comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, ressaltando que novas operações serão desencadeadas e intensificadas até o final do ano.
Dos NFTss registrados em julho, 26 foram convertidos em Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e os demais ainda estão sob análise do fisco estadual. Dentre as infrações cometidas pelos contribuintes, a maioria é referente a “ausência de registro de passagem”, conhecido como o “furo de posto”. Já por não apresentar documento fiscal da mercadoria, como nota fiscal eletrônica ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), foram registradas quatro autuações.
Os NFTss registrados pelo policiais militares são encaminhados para a Superintendência de Fiscalização, da Sefaz, que analisa as informações e, quando necessário, constitui o crédito tributário. É importante ressaltar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
Além das ações desempenhadas pelo Batalhão Fazendário, a Secretaria de Fazenda realiza fiscalizações em todo estado para coibir e combater qualquer tipo de sonegação. As equipes de fiscalização atua em postos fiscais, empresas e, também, nas principais rodovias e estradas de Mato Grosso.
