Assessoria/Polícia Civil-MT
Uma ação para cumprimento de mandado de busca e a apreensão na Secretaria Municipal de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá) foi desencadeada pela Polícia Civil, na manhã de segunda-feira (09.08), com objetivo de esclarecer supostas ilicitudes na contratação de sistema de gerenciamento usado pelo órgão.
A busca e apreensão tinha como finalidade o aprofundamento das investigações realizadas no inquérito policial n.º 55.4.2021.16250 que apura supostos crimes de falsificação de documentos e/ou fraude em licitação, ocorridos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta (SMS/AF), durante a vigência de um contrato firmado pela Prefeitura do município.
Um servidor municipal que atuava como fiscal de contratos foi conduzido à Delegacia de Alta Floresta para prestar esclarecimentos sobre os fatos, sendo ouvido e liberado.
Os crimes estariam relacionados a contratação de empresa especializada em concessão de licença de uso de software com prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e customização para área de gestão de saúde pública municipal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Com base em indícios quanto ao superfaturamento do contrato e falsificação de documentos particulares, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão e pelo afastamento do servidor das funções. A busca e apreensão foi realizada, sendo apreendidos computadores, aparelho celular, e documentos que serão utilizados para a apuração dos fatos.
Investigações
Segundo apontado pela Controladoria Geral do Município (CGM/AF), pelo menos duas irregularidades foram verificadas durante a vigência do contrato, a primeira no sobrepreço do valor do contrato de aproximadamente 50% entre os anos de 2019 e 2020. O segundo ponto verificado foi na possível falsificação de orçamentos/propostas para o balizamento de preço das ofertas.
Com relação ao uso de documentos falsos foi verificado, a princípio, que foram inseridos nos autos do processo de licitação, orçamentos/propostas falsas em nome de duas empresas, as quais foram utilizadas para o balizamento de preços pela Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando a empresa vencedora da licitação que já estava prestando serviços à mencionada secretaria desde o ano de 2018.
As suspeitas quanto à falsificação de documentos recaem sobre um servidor municipal nomeado para atuar como fiscal do contrato. A atuação do servidor ficou evidente após a oitiva de outros servidores do Departamento de Compras da Prefeitura e por informações obtidas pela controladoria.
