A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, disponibilizou, nesta terça-feira (10.08), o Relatório de Gestão das atividades e resultados dos atendimentos da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso no ano de 2020. A elaboração do relatório é uma exigência do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).
A referida lei estabelece que a cada exercício deve ser produzido relatório de gestão com, ao menos, informações sobre o número de manifestações recebidas no ano anterior, os motivos das manifestações, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração pública para as demandas apresentadas.
Em 2020, a Rede de Ouvidorias, composta por 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, recebeu 25.842 mensagens, sendo 1.497 arquivadas de ofício e 231 relativas a outras esferas de poder. Dessa forma, as demandas válidas somaram 24.114.
Ao desmembrar as mensagens por tipificação, 57% das demandas recebidas foram solicitações, 24% reclamações, 10% denúncias, 5% elogios, 3% pedidos de informação e 1% sugestões.
Sobre a forma de acesso à ouvidoria, o principal meio de entrada das mensagens foi o site do Fale Cidadão, representando 65% do total. Outras 24% das manifestações foram registradas pelo aplicativo MT Cidadão, um crescimento de mais de 2.000% em comparação ao ano de 2019, quando foram recebidas apenas 277 mensagens por esse meio.
Na análise por entidade, 80% das mensagens foram relativas a oito entidades: Detran – responsável sozinho por 36% de tudo o que foi recebido – Seduc, SES, Sefaz, PGE, Seplag, Sema e Procon.
Sobre os assuntos das manifestações, 10 deles representaram 57% das mensagens recebidas: renovação de habilitação, atendimento ao cidadão, Covid, dívida ativa, licenciamento de veículos, apuração de responsabilidade, direitos, obrigações e vantagens dos servidores públicos, recrutamento e seleção de servidores, ensino médio e desenvolvimento de sistemas.
Das mensagens válidas, 92% foram respondidas e 8% permaneciam em tratamento até 31 de dezembro. Das mensagens respondidas, 84% foram encaminhadas dentro do prazo de 30 dias. O tempo médio de resposta foi de 15 dias. O índice de cumprimento do prazo de resposta (30 dias) ficou em 77,2%.
O relatório anual de gestão está disponível no site da CGE (www.controladoria.mt.gov.br), no menu Ouvidoria/Estatísticas, e no site da Ouvidoria-Geral (www.ouvidoria.mt.gov.br), no menu Serviços/Relatórios/Estatísticas.
Confira AQUI o detalhamento das atividades e dos atendimentos.
