Quinze anos de existência e muitas conquistas obtidas. Se comparada a uma jovem adolescente, a Lei Maria da Penha, que faz aniversário neste sábado (07), apresenta semelhanças que indicam transformações e maturidade, mas ainda com muitos desafios pela frente. Integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça que atuam no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá destacam que a norma foi um “divisor de águas no ordenamento jurídico” e que “retirou a violência contra a mulher da invisibilidade”.
Afirmam que, embora a lei já esteja consolidada, ainda apresenta desafios a serem superados. Coordenadora do Centro de Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a promotora de Justiça Gileade Souza Maia ressalta que a formatação da Lei Maria da Penha já significou um importante avanço.
“É uma lei completa que trouxe não apenas a repressão, mas a prevenção com a oferta de serviços especializados. Os avanços no âmbito institucional também foram perceptíveis com a implementação das varas e promotorias de Justiça especializadas vocacionadas para o atendimento à vítima”, enfatizou a promotora.
Coordenadora das Promotorias de Justiça do Núcleo de Violência Contra a Mulher, a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela afirma que a implementação da Lei Maria da Penha trouxe importantes conquistas e já se tornou conhecida por pessoas de todas as classes sociais. Enfatiza, no entanto, a necessidade da criação dos grupos reflexivos de homens. “O machismo estrutural ainda está muito arraigado na nossa cultura, fazendo com que muitas mulheres ainda se sintam como objeto sexual. É um ciclo que precisa ser quebrado”, ressaltou.
“Já vivenciei casos em que a mulher está em um ciclo de violência grande e depois que o agressor é preso, ela se arrepende e demonstra total insatisfação por termos requerido a prisão preventiva. É uma situação complexa que exige uma reflexão mais profunda: o que o Estado poderia fazer no campo emocional e psicológico em favor desta mulher? Em termos de estrutura, o que poderia ser feito”, indagou o promotor de Justiça Tiago Afonso Sousa da Silva.
Ele destaca ainda que aproximadamente 50% dos depoimentos das vítimas revelam que a violência já ocorreu outras vezes no casamento. Alerta, porém, que tal constatação não deve ser motivo para julgamentos. “Embora a lei esteja vigente desde 2006, cada mulher tem o seu tempo para estar preparada para denunciar”.
DESAFIOS
Fortalecimento das equipes multidisciplinares na Polícia, no Ministério Público e no Judiciário, realização de capacitações permanentes e implementação dos serviços de acolhimento das mulheres vítimas de violência são algumas das pendências ainda existentes para a total efetividade da Lei Maria da Penha.
A promotora de Justiça Gileade Souza Maia destaca que em São Paulo existe o projeto Casa da Mulher Brasileira, uma iniciativa que, segundo ela, poderia ser estendida para outros estados. O local reúne todos os serviços voltados à prevenção e à persecução penal. “São casas em que a mulher é atendida em um mesmo local por todos os serviços previstos na lei. Isso é extremamente importante porque muitas vezes a vítima se perde e pode deixar de continuar no caminho de acolhimento e resgate”.
ATUAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso desenvolve várias iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Nesses 15 anos da Lei Maria da Penha, várias iniciativas foram implementadas, entre elas, o projeto “Lá em Casa quem Manda é o Respeito”, “Questão de Gênero”, Mostras de Vídeos, Músicas e Teatros, concursos de redação, campanhas contra o feminicídio, lançamento do Manual de Enfrentamento e a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
