Um projeto de lei que tramita na Câmara de Rondonópolis quer garantir que as empresas prestadoras de serviços contratadas pela prefeitura do município paguem e assumam os direitos trabalhistas de seus funcionários, como 13º salário, férias remuneradas e indenizações diversas. O projeto é de autoria do vereador Júnior Mendonça (PT) e foi à Plenário nessa quarta-feira (7), mas um pedido de vistas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo adiou a sua votação. Ele deve voltar e ser votado na próxima Sessão do Legislativo.
Para o vereador, a ideia é evitar que a prefeitura volte a contratar empresas ou cooperativas que não paguem os direitos trabalhistas de seus colaboradores, como ocorreu recentemente com a Cooperativa Vale do Teles Pires (CooperVale), que se envolveu com problemas na Justiça e teve seu contrato com a prefeitura rompido, demitindo mais de 300 trabalhadores e trabalhadores, muitos com muitos anos trabalhados, sem pagar nenhum tipo de indenização para os mesmos.
“O que nós queremos é que esses trabalhadores tenham suas carteiras de trabalho assinadas e tenham seus direitos garantidos. Da maneira como as coisas vinham, esses trabalhadores viviam uma semiescravidão. Não podemos mais admitir senzalas em Rondonópolis”, defendeu Júnior Mendonça.
Ele emenda dizendo que o seu projeto irá evitar que a prefeitura futuramente possa se ver obrigada a assumir tais obrigações trabalhistas com seus terceirizados, como aconteceu recentemente com a prefeitura da cidade de Sorriso, condenada na Justiça a arcar de forma solidária com indenizações trabalhistas de funcionários da mesma CooperVale e da Cooper Líder, em valores superiores a R$ 3,4 milhões.
“O caso de lá é o mesmo daqui e a prefeitura teve que arcar com os valores, que acabaram ficando nas costas do cidadão que paga impostos. Nós queremos acabar com isso aqui em Rondonópolis”, concluiu Mendonça.
